Área rural de Mirassol D'Oeste é embargada após descarte irregular de dejetos químicos em córrego
A Defesa Civil de Mirassol d’Oeste confirmou um rompimento no sistema de esgoto que levou ao embargo de uma área rural localizada a 297 quilômetros de Cuiabá. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) determinou a interdição após identificar o descarte irregular de dejetos químicos em um córrego da região, um incidente grave que ocorreu nos fundos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Município decreta situação de emergência
Na sexta-feira, dia 17, o município de Mirassol D'Oeste decretou situação de emergência em resposta ao rompimento registrado. De acordo com a Sema, fiscais ambientais descobriram um ponto de escavação que permitiu a entrada de resíduos sólidos e líquidos sem tratamento no sistema de drenagem pluvial. Esse sistema deságua diretamente no Córrego André, comprometendo a qualidade da água e o ecossistema local.
Também foi constatado o descarte de resíduos provenientes de serviços de limpa-fossa, agravando ainda mais a contaminação. A área em questão já havia sido interditada em outra ocasião, e a continuidade das atividades no local pode configurar crime de desobediência, conforme alertou a secretaria.
Operação conjunta e coleta de amostras
A operação de fiscalização foi solicitada pela Promotoria de Justiça da comarca e contou com o apoio fundamental da Polícia Militar Ambiental, através da 1ª Companhia Independente de Proteção Ambiental, além da Polícia Militar de Mirassol d’Oeste. Nesta quarta-feira, dia 22, equipes da Sema retornarão ao local para realizar a coleta de amostras em diferentes pontos do córrego.
Essas amostras serão analisadas em laboratório para avaliar a extensão dos danos ambientais. O relatório detalhado e as provas coletadas durante a operação serão encaminhados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, que devem conduzir as investigações nas esferas cível e criminal.
Plano de recuperação ambiental é exigido
Além das ações de fiscalização e coleta, a Sema informou que solicitará ao município a elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Este plano é crucial para reparar os danos ambientais causados pelo descarte irregular, com foco específico na recuperação do solo, da fauna e da flora da região.
O PRAD incluirá um diagnóstico completo das áreas afetadas, ações de revegetação para restaurar a cobertura vegetal e um monitoramento contínuo para garantir a eficácia das medidas implementadas. A secretaria enfatizou que o despejo de carga orgânica sem tratamento em sistemas clandestinos pode provocar a degradação significativa do corpo hídrico.
Impactos ambientais e alertas da Sema
Os impactos diretos desse incidente se estendem ao rio Jauru e a toda a bacia do rio Paraguai, comprometendo a biodiversidade local e representando um risco sério para a saúde pública da região. A Sema alertou que práticas como essa não apenas degradam o meio ambiente, mas também podem levar a consequências legais severas para os responsáveis.
A continuidade das atividades irregulares no local reforça a necessidade de ações rigorosas de fiscalização e punição, visando proteger os recursos hídricos e a saúde da comunidade. A situação em Mirassol D'Oeste serve como um alerta para outros municípios sobre os perigos do descarte inadequado de resíduos químicos.
