São Vicente propõe nova legislação para gestão de resíduos após flagrante de animais em lixo escolar
Um incidente envolvendo cinco porcos encontrados em meio a uma pilha de lixo na calçada de uma escola municipal em São Vicente, no litoral paulista, acendeu o alerta para a necessidade de uma gestão mais eficiente dos resíduos sólidos na cidade. Em resposta, a prefeitura local apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal que busca reformular completamente as normas de descarte e fiscalização.
Proposta do prefeito Kayo Amado visa reorganizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos
Idealizado pelo prefeito Kayo Amado (Pode), o projeto aguarda aprovação dos vereadores e promete estabelecer uma divisão clara entre os tipos e geradores de lixo. A nova legislação, se sancionada, será aplicável a moradores, comércios, empresas, obras, eventos e indústrias, com especificações detalhadas para cada segmento.
A ideia central é regularizar o descarte e a separação do lixo, ampliando significativamente a atuação da prefeitura na fiscalização, em parceria com a Vigilância Sanitária. O objetivo é evitar situações como a registrada recentemente, que expôs riscos à saúde pública e ao meio ambiente.
Divisão em categorias e criação de taxa específica para custeio
A proposta estabelece duas categorias principais para os geradores de resíduos:
- Pequeno Gerador: Inclui residências e pequenos comércios, com limite diário de 200 litros de lixo.
- Grande Gerador: Aplicável a empresas, comércios de maior porte, obras e eventos, que deverão contratar empresas licenciadas e comprovar o destino ambientalmente adequado dos resíduos.
Outra inovação do projeto é a criação da “Taxa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos”, destinada a custear serviços essenciais como coleta, transporte, tratamento, descarte e destinação final do lixo. A proposta não detalha valores ou formas de cobrança, deixando esses aspectos para regulamentação posterior.
Multas e infrações previstas no novo marco regulatório
O projeto de lei prevê a elaboração de um plano detalhado de descarte, com separação obrigatória entre resíduos orgânicos e recicláveis. O descumprimento das normas acarretará em multas significativas:
- Para pessoas físicas: R$ 5.479
- Para pessoas jurídicas: Valores que podem variar entre R$ 200 e R$ 21.917,50
Entre as infrações que podem gerar punições estão:
- Descarte de lixo em locais públicos
- Transporte irregular de resíduos
- Tratamento inadequado de resíduos perigosos como recicláveis
- Realização de obras sem plano de gerenciamento de resíduos
- Descumprimento de notificações e advertências
Medidas complementares e proibições específicas
As novas regras também incluem a proibição do uso de resíduos plásticos descartáveis como copos, pratos, talheres e canudos nas praias do município. A medida visa reduzir a poluição marinha e incentivar comerciantes e consumidores a adotarem alternativas mais sustentáveis, como materiais recicláveis e biodegradáveis.
Este projeto representa um esforço da administração municipal para enfrentar problemas crônicos de gestão de resíduos, que ficaram evidentes com o recente flagrante de animais revirando lixo em área pública. A expectativa é que, com maior fiscalização e normas mais claras, São Vicente possa melhorar significativamente sua política ambiental e de saúde pública.
