MPF investiga desmatamento ilegal de 5,5 hectares no Pantanal em assentamento de Cáceres
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um inquérito civil para investigar o desmatamento ilegal de 5,5 hectares de vegetação nativa no bioma Pantanal, ocorrido em um assentamento rural localizado em Cáceres, a aproximadamente 220 quilômetros de Cuiabá, capital de Mato Grosso. A portaria que autoriza a abertura do processo foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada oficialmente nesta quinta-feira, dia 25 de abril.
Base da investigação e competência federal
Conforme a portaria emitida pelo MPF, a investigação tem como fundamento autos de infração e relatórios técnicos elaborados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema). Esses documentos apontam para o desmatamento irregular de 5,5246 hectares de vegetação nativa, realizado sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A área degradada está situada em um sítio específico dentro do Assentamento Paiol, uma região de relevância ecológica no Pantanal.
O MPF destacou que o caso é de competência federal porque o imóvel em questão está inserido em um projeto de assentamento vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Nesses contextos, cabe ao órgão federal atuar na defesa do meio ambiente e na reparação de danos ambientais causados em áreas sob responsabilidade direta da União, garantindo a aplicação da legislação ambiental e a proteção dos ecossistemas.
Medidas iniciais determinadas pelo MPF
Entre as primeiras medidas determinadas pelo Ministério Público Federal no âmbito deste inquérito, estão:
- A notificação do proprietário do terreno, que terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa e todos os documentos pertinentes ao caso.
- O envio de um ofício ao Incra para esclarecer a situação do ocupante do lote e verificar se houve alguma autorização prévia para intervenções na área.
- A possibilidade de celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que pode incluir a recuperação ambiental por meio de um Projeto de Recomposição de Área Degradada e Alterada (PRADA), visando restaurar a vegetação nativa e mitigar os impactos ambientais.
O g1 tentou contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para obter mais informações sobre o caso, mas não recebeu resposta até o momento da última atualização desta reportagem. A investigação segue em andamento, com o MPF buscando apurar responsabilidades e garantir a reparação dos danos causados ao meio ambiente no Pantanal.
