A pesca comercial e esportiva está oficialmente proibida no estado do Piauí desde o dia 15 de novembro de 2025, com a vigência estendida até o dia 16 de março de 2026. Este período, conhecido como defeso da piracema, tem como principal objetivo proteger o ciclo reprodutivo das espécies de peixes que habitam as bacias hidrográficas da região, especialmente a Bacia do Rio Parnaíba.
Operação Piracema I apreende equipamentos e pescado ilegal
Em uma ação de fiscalização ambiental denominada Operação Piracema I, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou resultados parciais que impressionam pela magnitude. Mais de 13 quilômetros de redes de pesca e aproximadamente 180 quilogramas de peixe foram apreendidos em diversas localidades do estado. A operação, que teve início na última terça-feira, dia 3 de dezembro, contou com o apoio fundamental do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e segue em andamento com vistorias na Região da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, no Norte do Piauí.
Fiscalização intensiva na Lagoa de Buriti dos Lopes
Adelquis Monteiros, chefe de fiscalização do Ibama no Piauí, destacou uma intervenção específica na Lagoa de Buriti dos Lopes, onde cerca de 8 quilômetros de redes foram localizados em uma única vistoria. Além das redes, os agentes ambientais encontraram diversas armadilhas utilizadas para a pesca ilegal, que foram imediatamente removidas dos ambientes fluviais.
Os peixes apreendidos, que totalizaram quase 200 quilogramas, tiveram um destino socialmente responsável: foram doados por meio de ações de caridade organizadas pelas autoridades. Já as redes de pesca e outros equipamentos ilegais foram queimados ou inutilizados pela equipe do Ibama, impedindo sua reutilização e reforçando o caráter educativo da operação.
Regras do defeso: o que é permitido e o que é proibido
Durante o período do defeso da piracema, que se estende por vários meses, algumas exceções são permitidas sob regulamentação específica. A pesca de subsistência, por exemplo, continua liberada, mas com limites rigorosos: cada pescador pode capturar até 5 quilogramas de peixe por dia, com a possibilidade de um exemplar adicional para aqueles que possuem registro oficial.
Modalidades permitidas e transporte regulado
Os pescadores autorizados podem utilizar apenas equipamentos como linha de mão, vara, anzol, molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais. Qualquer método que utilize redes, armadilhas ou outros aparatos que capturem peixes em grande quantidade permanece estritamente proibido.
O transporte de peixes provenientes de pisciculturas também é permitido, desde que acompanhado de declaração de origem do pescado, documento que comprova a legalidade da aquisição e evita a comercialização de espécies capturadas ilegalmente durante o defeso.
Penalidades para quem descumprir a legislação
As penalidades para quem for flagrado desrespeitando as normas do defeso são severas e podem incluir multas que variam de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por cada quilograma de pescado apreendido. Em casos mais graves, os infratores podem enfrentar processos criminais e até mesmo prisão, conforme determina a legislação ambiental brasileira.
A Operação Piracema I representa um esforço contínuo do Ibama e de órgãos parceiros para garantir a proteção dos ecossistemas aquáticos do Piauí, assegurando a sustentabilidade dos recursos pesqueiros para as gerações futuras. A fiscalização permanece ativa em toda a região, com foco especial nas áreas de reprodução dos peixes, onde a intervenção humana pode causar danos irreparáveis à fauna fluvial.
