A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) um conjunto de projetos de lei apelidado de “Dia do Agro” pela bancada ruralista, de interesse da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Uma das propostas aprovadas enfraquece a fiscalização remota de áreas desmatadas e exige notificação prévia aos produtores antes da aplicação de sanções. O texto proíbe embargos e outras medidas cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que identifiquem alteração na cobertura vegetal. Para parlamentares ambientalistas, a medida inviabiliza a eficácia do monitoramento remoto, amplamente criticada por entidades ambientais.
Críticas de ambientalistas
“Este projeto fragiliza os mecanismos de fiscalização ambiental e impede que medidas cautelares preventivas ocorram com a urgência necessária. O monitoramento remoto é eficiente. Ao impor barreiras processuais, o projeto patrocinado pela FPA premia os desmatadores”, afirmou o líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ). A ex-ministra do Meio Ambiente, deputada Marina Silva (Rede-SP), classificou os projetos como “prejudiciais aos interesses estratégicos do Brasil” e uma “verdadeira regressão”.
Segundo a bancada ambientalista, mais de 90% dos desmatamentos são detectados por sensoriamento remoto. A exigência de notificação prévia inviabilizaria a resposta imediata a irregularidades. “90% do monitoramento de desmatamento na Amazônia Legal é feito por monitoramento remoto. Em situação de desmatamento, é preciso atuar imediatamente”, destacou a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Recategorização da Floresta do Jamanxim
Outra proposta aprovada transforma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite regularização fundiária e usos econômicos mais amplos. Para governistas, a recategorização flexibiliza a proteção ambiental e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular grilagem, garimpo ilegal e desmatamento.
“De grão em grão, de PL em PL, a gente vai destruindo a vida, a natureza, o planeta”, protestou Tarcísio Motta. “É premiação da grilagem, abertura de precedente que fragiliza o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Mais um atentado contra a manutenção da floresta em pé”, completou.
O Observatório do Clima afirmou que o “Dia do Agro” entrou para a história como a maior ofensiva ruralista contra o meio ambiente no Brasil. “O Congresso confirma sua vocação autoritária e antidemocrática ao destruir a legislação ambiental e fragilizar a fiscalização do desmatamento. O dia do agro não debateu projetos para fortalecer a agricultura, mas reforçou uma agenda que premia quem atua à margem da lei”, declarou Gabriela Nepomuceno, especialista do Greenpeace.
Posição do Ministério do Meio Ambiente
Antes da votação, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) classificou o pacote como “retrocesso inimaginável”, com potencial para desmontar a legislação de proteção ambiental e as ferramentas de controle do desmatamento. “São várias frentes simultâneas com impacto na gestão ambiental em proporções nunca vistas. Não poderíamos imaginar que o Brasil no século XXI estivesse assistindo a essa degradação da lei para atender interesses específicos”, afirmou o ministro João Paulo Capobianco.
Defesa da bancada ruralista
O deputado Lucio Mosquini (PL-RO), um dos autores da proposta, argumentou que atualmente há punição sem direito de defesa. “Não podemos, a custo do uso de satélites, afrontar o direito de defesa. O satélite não sabe se é desmatamento, queimada ou tempestade; ele embarga por inteligência artificial”, disse.
A relatora, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), sustenta que o projeto “evitará prejuízos injustos e fortalecerá a governança ambiental, aumentando a credibilidade dos órgãos fiscalizadores”. O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que a proposta garante o direito de defesa e defendeu o “fim do embargo ambiental automático”. “O agro produz muito para o Brasil e é atacado pelo governo”, completou.
Sobre a recategorização do Jamanxim, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que o texto leva desenvolvimento à região.
