Empresa assume responsabilidade por afundamento de bairros
A petroquímica Braskem e o governo de Alagoas anunciaram na terça-feira (11) um acordo histórico no valor de R$ 1,2 bilhão para compensar os danos ambientais e o afundamento do solo causados pela extração de sal-gema em diversos bairros de Maceió.
Conforme comunicado oficial da empresa, o montante será pago ao longo de 10 anos, com a Braskem já tendo desembolsado R$ 139 milhões do total acertado. As parcelas restantes serão variáveis e corrigidas até 2030.
Impactos na população e críticas ao acordo
O diretor da Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), Maurício Sarmento, expressou forte crítica ao valor estabelecido. Ele afirma que os danos causados pela empresa foram estimados pelo próprio governo de Alagoas em R$ 30 bilhões, muito acima do valor acordado.
"A Braskem destruiu Maceió e inviabilizou o desenvolvimento da cidade", declarou Sarmento ao g1. Ele também alertou que a população poderá arcar com uma conta de R$ 5 bilhões que o governo pretende investir na reestruturação da grande Maceió, despesa que, segundo ele, deveria ser integralmente custeada pela empresa.
Histórico do desastre ambiental
A mineração em Maceió começou na década de 1970 com a antiga Salgema Indústrias Químicas, atual Braskem, autorizada a extrair sal-gema para produção de soda cáustica e PVC.
Os primeiros sinais de problemas surgiram em 2018, quando rachaduras apareceram no bairro do Pinheiro. Um tremor de terra pouco depois agravou a situação, causando danos estruturais em diversas residências.
Em 2019, o problema se expandiu para os bairros de Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol, levando à evacuação de milhares de moradores. O Serviço Geológico do Brasil confirmou naquele ano que a extração de sal-gema pela Braskem havia provocado a instabilidade do solo.
Desde então, mais de 14 mil imóveis foram desocupados, afetando aproximadamente 60 mil pessoas. A Braskem anunciou o fechamento definitivo das minas ainda em 2019 e iniciou o processo de estabilização das 35 cavidades subterrâneas.
Em 2023, parte da mina 18 cedeu sob a Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, em um colapso que foi controlado após o preenchimento da cavidade com rocha e água da lagoa.
O acordo anunciado esta semana prevê compensação, indenização e ressarcimento ao Estado para a reparação integral de todo e qualquer dano patrimonial e extrapatrimonial. A medida também extingue uma ação movida pelo governo de Alagoas contra a empresa, mas ainda depende de homologação judicial.
Em nota, a Braskem afirmou que "o acerto representa um significativo e importante avanço para a companhia em relação aos impactos decorrentes do evento geológico em Alagoas".
