Uma decisão histórica da Justiça da Inglaterra colocou fim a uma década de incertezas jurídicas ao condenar a mineradora anglo-australiana BHP pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O desastre ambiental, considerado um dos maiores do país, completou dez anos sem uma definição formal sobre os responsáveis fora do Brasil.
Negligência comprovada pela Justiça
O Tribunal concluiu que o colapso da barragem foi causado diretamente pela negligência, imprudência e imperícia da BHP. A juíza Finola O'Farrell foi categórica ao afirmar que a empresa tinha pleno conhecimento dos riscos de ruptura muito antes da tragédia acontecer.
De acordo com a decisão, a mineradora seguia elevando a estrutura mesmo diante de alertas técnicos considerados "esmagadores". A empresa não adotou as medidas necessárias para impedir o desastre que despejou mais de 40 milhões de toneladas de rejeitos no meio ambiente e causou 19 mortes.
Consequências e próximos passos
A sentença, divulgada na sexta-feira, 14 de novembro de 2025, permite o avanço do processo para a fase de cálculo dos danos. Esta etapa deverá considerar a legislação ambiental brasileira e o Código Civil do país. A corte também reconheceu que municípios afetados têm legitimidade para litigar na Inglaterra.
Atualmente, 31 municípios fazem parte da ação coletiva conduzida pelo escritório internacional Pogust Goodhead, que reúne milhares de pessoas atingidas pelo desastre. A fase de cálculo de danos está prevista para ser concluída apenas entre 2028 e 2029.
BHP anuncia recurso e defende ações de reparação
Em nota divulgada no mesmo dia da decisão, a BHP informou que vai recorrer da sentença e continuará contestando o processo no Reino Unido. A empresa destacou que desde 2015 participa dos programas de reparação no Brasil.
Segundo a mineradora, mais de 610 mil pessoas já foram compensadas no país, incluindo aproximadamente 240 mil autores da ação britânica que assinaram acordos de quitação. A empresa argumenta que a decisão da High Court valida esses instrumentos e deve reduzir o volume de pedidos no processo internacional.
A BHP também lembrou que a Samarco é uma joint venture em partes iguais com a Vale, e que eventuais valores pagos a título de indenização serão divididos entre as duas controladoras. A provisão contábil relacionada ao caso será atualizada após a decisão inglesa, e a empresa admite que revisões futuras podem alterar significativamente os valores estimados.
Esta é a primeira vez que uma das donas da Samarco é declarada formalmente responsável pela tragédia fora do Brasil, marcando um importante capítulo na busca por justiça pelas vítimas do desastre que completa uma década.
