A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma significativa ofensiva jurídica durante a COP30, em Belém, com o anúncio do ajuizamento de 40 ações civis públicas contra infratores ambientais. As ações representam uma cobrança total de R$ 476,2 milhões em indenizações e envolvem a recuperação de 31.800 hectares de áreas degradadas em todo o território nacional.
Recorde histórico do programa AGU Recupera
Este lote de ações, anunciado na quinta-feira, 13 de novembro de 2025, marca o maior volume de processos desde a criação do programa AGU Recupera em 2023. Somente em 2025, o programa já totaliza 89 ajuizamentos referentes a aproximadamente 80.000 hectares que necessitam de recuperação ambiental.
O timing do anúncio, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, reforça o compromisso do governo brasileiro com a pauta ambiental e demonstra a seriedade no combate aos crimes contra o meio ambiente.
Maior caso individual: produtor no Maranhão
Entre as 40 ações movidas pela AGU, destaca-se um processo contra um produtor agrícola responsável pelo desmatamento de mais de 4.000 hectares no Cerrado maranhense. Neste caso específico, a Advocacia-Geral cobrará R$ 77 milhões em indenizações, configurando-se como a maior ação tanto em valores quanto em área degradada do atual lote.
Os números revelam a dimensão dos danos ambientais causados e o esforço do órgão para responsabilizar os infratores e garantir a reparação dos prejuízos ao ecossistema.
Alternativa para resolução de pendências
Além da cobrança judicial dos valores, a AGU oferece uma alternativa para que os réus regularizem sua situação ambiental. Os acusados têm a possibilidade de resolver suas pendências através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em conjunto com a AGU e o Ibama.
Este mecanismo permite uma solução mais ágil para os casos e garante que as áreas degradadas sejam efetivamente recuperadas, beneficiando o meio ambiente e as comunidades afetadas pelos danos ambientais.
A iniciativa representa um marco importante na política ambiental brasileira, demonstrando que o país está intensificando suas ações de fiscalização e responsabilização durante um dos maiores eventos mundiais sobre mudanças climáticas.
