A cidade de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, acaba de dar um importante passo na proteção animal. Uma nova lei municipal, sancionada nesta semana, prevê multas pesadas para quem cometer o crime de abandono ou maus-tratos contra animais.
O que muda com a nova legislação?
De acordo com a norma, os infratores poderão ser penalizados com:
- Multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, dependendo da gravidade do caso
- Possibilidade de aumento do valor em situações de reincidência
- Registro formal da infração, que pode gerar outras consequências legais
Impacto na sociedade
A medida tem como objetivo principal coibir essa prática cruel que, infelizmente, ainda é comum em diversas cidades brasileiras. Segundo dados de ONGs locais, apenas nos primeiros cinco meses de 2025, mais de 200 casos de abandono foram registrados na região.
Como denunciar?
Os cidadãos que presenciarem situações de maus-tratos ou abandono podem:
- Acionar a Polícia Militar pelo 190
- Registrar ocorrência na Delegacia Eletrônica de Proteção Animal
- Procurar órgãos municipais competentes
As autoridades reforçam que todas as denúncias serão apuradas e os responsáveis, quando identificados, serão devidamente penalizados conforme a nova legislação.
