Uma nova lei brasileira está gerando discussão entre tutores de pets e protetores de animais. A legislação, sancionada recentemente, proíbe expressamente a realização de tatuagens e piercings em cães e gatos em todo o território nacional.
O que diz a nova legislação?
A medida classifica como maus-tratos qualquer procedimento estético que cause dor, sofrimento ou risco à saúde dos animais domésticos. Isso inclui:
- Tatuagens decorativas ou de identificação
- Piercings em qualquer parte do corpo
- Outras modificações corporais sem finalidade médica
Penalidades para quem descumprir
Os infratores estão sujeitos a:
- Multas que podem chegar a R$ 5 mil por animal
- Processos por crime ambiental
- Perda da guarda do pet
- Inclusão no cadastro de maus-tratos
Exceções à regra
A lei permite apenas procedimentos realizados por veterinários quando:
- Houver necessidade médica comprovada
- For para fins de identificação microchip obrigatória
- O animal estiver sob anestesia adequada
Veterinários alertam que mesmo tatuagens de identificação devem ser feitas com critério, apenas quando o microchip não for opção viável.
