A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu um passo significativo no reconhecimento do vínculo afetivo entre famílias e seus animais de estimação. Na terça-feira (16), os deputados aprovaram um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares no território paulista.
Uma resposta a um problema real e emocional
A proposta, batizada de Projeto Bob Coveiro, é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). Ela surge como uma alternativa para um momento de dor vivido por muitas famílias, especialmente diante dos custos elevados da cremação animal. O caso do cão Joca, que morreu em um voo aéreo em 2024 e teve seu velório amplamente divulgado, exemplifica a comoção e a necessidade de um tratamento digno na despedida dos pets.
"Hoje existe um verdadeiro monopólio na cremação de animais, com valores muitas vezes inacessíveis", afirmou o deputado Nóbrega. "Isso acaba levando famílias, em um momento de dor, a situações de destinação inadequada, o que gera impactos ambientais, riscos à saúde pública e até a possibilidade de enquadramento por crime ambiental", completou.
Como funcionará a nova lei
O texto aprovado estabelece que a nova regra deve respeitar as normas sanitárias e ambientais de cada município. Caberá aos serviços funerários locais regulamentar os procedimentos para o sepultamento. Além disso, cemitérios particulares poderão criar regras próprias para a prática, desde que dentro da lei.
Um ponto importante é que todas as despesas serão cobertas pelo dono do jazigo. A lei não obriga ninguém a sepultar seu animal no jazigo familiar, mas oferece essa opção. "O projeto não é uma obrigação, é uma escolha. É sobre reconhecer que os pets fazem parte da família e oferecer uma solução humana, responsável e legal para um problema real", declarou Nóbrega.
Caminho até a vigência
Para entrar em vigor, o projeto depende agora da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Se sancionada, a lei promete trazer mais dignidade e uma opção acessível para milhares de tutores no estado de São Paulo, garantindo um destino final respeitoso e ambientalmente seguro para seus companheiros animais.
A medida é vista como um avanço na legislação que trata os animais não mais como simples bens, mas como seres sencientes que ocupam um lugar central no seio de muitas famílias brasileiras.
