Homem de 70 anos recebe multa de R$ 1,2 mil por provocar queimada ilegal em área de vegetação no interior de São Paulo
Um homem de 70 anos foi multado em R$ 1.230 por colocar fogo em uma área de vegetação em Euclides da Cunha Paulista (SP), nesta quinta-feira (26). A ação ilegal ocorreu em uma chácara localizada no Assentamento Santa Tereza, onde o proprietário alegou que a queimada tinha como objetivo preparar o terreno para um novo plantio na área agropastoril.
Denúncia e intervenção da Polícia Ambiental
A Polícia Ambiental foi acionada para atender a uma denúncia de queimada na propriedade. Ao chegar ao local, os policiais constataram que as chamas, inicialmente controladas para o plantio, se alastraram para o pasto, atingindo uma área total de 0,41 hectare. A equipe conseguiu controlar o fogo rapidamente, evitando danos maiores ao meio ambiente.
O morador, responsável pela propriedade, não possuía autorização do órgão ambiental para realizar a queimada, o que configurou uma infração grave. A ação infringiu diretamente o artigo 56 da Resolução SIMA nº 05/21 e o Decreto nº 12.189/24, que regulamentam as práticas de manejo do solo e prevenção de incêndios em áreas rurais.
Auto de Infração Ambiental e consequências legais
Em decorrência da infração, o homem recebeu um Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 1.230, aplicado por provocar queimada em área comum sem a devida permissão. A multa serve como uma medida punitiva e educativa, destacando a importância de seguir as normas ambientais para preservar a vegetação e prevenir incêndios descontrolados.
Este caso reforça a atuação rigorosa da Polícia Ambiental no combate a crimes contra o meio ambiente, especialmente em regiões onde práticas agrícolas inadequadas podem levar a danos significativos. A queimada ilegal não só prejudica a biodiversidade local, mas também representa riscos à segurança pública e à saúde da comunidade.
A população é incentivada a denunciar atividades suspeitas ou ilegais relacionadas ao meio ambiente, contribuindo para a proteção dos recursos naturais e a aplicação da legislação ambiental vigente.
