Fábrica clandestina de palmito é interditada em Sete Barras com apreensão de quase duas toneladas
A Polícia Militar Ambiental realizou uma operação que resultou no fechamento de uma fábrica clandestina de palmito em Sete Barras, no interior do estado de São Paulo. A ação, conduzida em parceria com a Vigilância Sanitária local, ocorreu entre quinta-feira (9) e sexta-feira (10) no bairro Areadinho, zona rural da cidade, após denúncias recebidas pela corporação.
Condições precárias e risco à saúde pública
De acordo com a PM Ambiental, a fábrica operava em um cenário de extrema precariedade, representando um grave risco à saúde pública. A Vigilância Sanitária identificou diversas infrações, incluindo fraude na rotulagem dos produtos. A administração do local negou a produção de palmito-juçara, espécie nativa da Mata Atlântica ameaçada de extinção, e tentou impedir a entrada da equipe, exigindo um mandado judicial.
Após consultas a sistemas digitais, constatou-se que a empresa estava com cadastro irregular e não possuía a licença de operação da CETESB. Diante da recusa de cooperação, a Vigilância Sanitária foi acionada para uma vistoria técnica, que revelou uma lista extensa de violações.
Infrações encontradas durante a inspeção
O relatório das autoridades sanitárias destacou que a fábrica operava sem nenhuma das licenças obrigatórias, incluindo Sanitária, IBAMA, CETESB e Corpo de Bombeiros, e sem um responsável técnico. As infrações específicas incluíram:
- Higiene e infraestrutura: Insetos voadores pousando diretamente nos produtos em fabricação, áreas com teto aberto, telhas deterioradas, pisos quebrados e paletes de madeira apodrecidos.
- Risco biológico e ambiental: Fossas sépticas entupidas, fazendo com que o esgoto vazasse pela área de entrada da fábrica e atravessasse a via pública.
- Segurança e controle: Falta de verificação do nível de acidez (pH) dos alimentos, instalações elétricas precárias e sistema de gás fora dos padrões de segurança.
Material apreendido e investigações em andamento
A fábrica foi interditada, e o estoque foi apreendido, totalizando quase duas toneladas de palmito industrializado. Os itens recolhidos incluíram:
- 1.200 potes de vidro de 300g (360 kg)
- 871 potes de vidro de 1,8 kg (1.567,8 kg)
- 6 botijões de gás (P13) usados no cozimento
- 5 caixas contendo bobinas de rótulos de seis marcas distintas, evidenciando o uso fraudulento de embalagens de terceiros
Segundo a PM Ambiental, não foi possível encontrar palmito-juçara in-natura no local, pois o material já estava processado e em conserva, tornando a identificação visual da espécie inviável. Ninguém foi preso durante a operação.
Encaminhamentos legais e sanções administrativas
O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Sete Barras e registrado com base na Lei de Crimes contra as Relações de Consumo e na Lei de Crimes Ambientais. Um inquérito policial será instaurado para investigar a responsabilidade dos proprietários. Além disso, ofícios foram enviados à CETESB e ao Corpo de Bombeiros para a aplicação de sanções administrativas, visando coibir práticas ilegais e proteger o meio ambiente e a saúde pública.
