O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (23), reabrir um processo para investigar o Google por suposto uso excessivo de notícias produzidas por ferramentas de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada durante julgamento do tribunal do órgão antitruste.
Origem da investigação
O caso teve início no próprio Cade, que identificou a necessidade de aprofundar as apurações sobre as condições concorrenciais do mercado de busca e a utilização pelo Google de conteúdos gerados por IA. O processo administrativo reaberto visa investigar a conduta da empresa e seu impacto no mercado jornalístico.
Possíveis sanções
O julgamento pode resultar em sanções administrativas por infração à ordem econômica, caso fique comprovado que o Google agiu de forma anticompetitiva ao usar conteúdo jornalístico sem autorização.
Histórico do caso
O tema começou a ser analisado pelo tribunal do Cade no ano anterior. A Superintendência-Geral do órgão chegou a concluir pela "ausência de indícios suficientes de infração à ordem econômica" e recomendou o arquivamento do processo. No entanto, o caso foi avocado pelo Tribunal e posteriormente distribuído à relatoria do ex-conselheiro e presidente Gustavo Augusto, que inicialmente votou pelo arquivamento.
Mudança de posição
O julgamento foi retomado em 8 de março com o voto do conselheiro Diogo Thomson, que defendeu a investigação por considerar que existiam "indícios robustos" a respeito da atuação da empresa. Após o voto de Thomson, Gustavo Augusto ajustou sua posição anterior e concordou com a apuração sobre o uso de notícias em IA.
A conselheira Camila Cabral retomou a sessão com seu voto favorável à abertura do processo. Segundo ela, o Google utiliza conteúdo jornalístico "sem autorização prévia" das empresas produtoras, o que pode configurar infração à ordem econômica.
