O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) publicou a resolução que define as regras para a eleição suplementar destinada a escolher o novo governador e vice-governador do estado. O pleito ocorrerá em 21 de junho de 2026, em cumprimento a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato de Edilson Damião (União Brasil).
Quem pode votar
Somente eleitores com situação regular no cadastro eleitoral até 21 de janeiro de 2026 poderão votar. Quem precisar mudar de local de votação poderá solicitar a alteração entre 14 e 18 de maio de 2026, dentro do mesmo município, sem necessidade de mudar o domicílio eleitoral. A justificativa de ausência poderá ser feita em até 60 dias após a eleição.
Regras para candidatos
As convenções partidárias devem ocorrer entre 12 e 17 de maio de 2026, e o registro de candidatura deve ser feito até 20 de maio de 2026, às 19h. Para concorrer, o candidato precisa ter domicílio eleitoral em Roraima e filiação partidária regularizada até 21 de dezembro de 2025. Não podem disputar aqueles que deram causa à anulação da eleição anterior. A desincompatibilização de cargos públicos deve ocorrer em até 24 horas após a escolha em convenção.
Calendário da campanha
A propaganda eleitoral começa em 21 de maio de 2026 e vai até 20 de junho. O horário eleitoral gratuito no rádio e na TV inicia em 3 de junho. O mandato do eleito será tampão: após diplomação e posse em julho de 2026, o governador permanecerá no cargo até 5 de janeiro de 2027.
Gastos e restrições
O teto de gastos para o primeiro turno é de R$ 3.557.761,23 por candidato. Em caso de segundo turno, o limite cai para R$ 1.778.880,62. A conta de campanha deve ser aberta em até 5 dias após a emissão do CNPJ. A partir de 20 de maio, fica proibida a contratação de shows com recursos públicos e a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.
O TRE-RR funcionará em regime de plantão, incluindo sábados, domingos e feriados, entre 5 de maio e 13 de julho de 2026, para cumprir os prazos processuais.
