Prefeitura de Santarém disponibiliza plataforma digital para agilizar liberação de eventos juninos
A poucos dias do início da quadra junina, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) de Santarém, no oeste do Pará, lançou um sistema online para a liberação de festas. A ferramenta digital tem como objetivo facilitar o processo de autorização para eventos realizados em áreas públicas, privadas ou escolas.
De acordo com o chefe de fiscalização da Semma, Cláudio Santarém, a inovação tecnológica busca desburocratizar e dar celeridade às análises do poder público. "Esse novo sistema veio justamente para facilitar o acesso das pessoas que vão realizar esses eventos", afirmou.
Com a plataforma, os organizadores não precisam mais se deslocar presencialmente até a secretaria para protocolar a documentação. O próprio sistema oferece suporte para esclarecimento de dúvidas. Apenas em situações pontuais o atendimento físico na sede será exigido.
Regras e prazos para a realização das festas
A portaria municipal determina que todos os pedidos sejam registrados com pelo menos dez dias de antecedência. Os responsáveis devem apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, abaixo-assinado de moradores da área, comprovante da taxa e os dados da fonte sonora.
Pelos novos regulamentos, as festas juninas com aparelhagem sonora estão autorizadas a funcionar das 16h até as 2h da madrugada. A emissão de som é expressamente proibida em um raio inferior a 150 metros de hospitais, creches, asilos e repartições públicas, exceto quando o evento for da própria instituição.
Ensaios de quadrilhas dispensados de autorização ambiental
Os ensaios de quadrilhas foram dispensados da autorização ambiental, mas devem respeitar horários específicos e não podem causar poluição sonora ou perturbação do sossego. Durante a semana, a atividade pode ocorrer das 9h às 12h e das 15h às 22h; aos finais de semana, o limite se estende até as 21h.
A Semma também prometeu uma fiscalização mais rigorosa durante todo o período. O descumprimento das normativas resultará em multas, autos de infração ambiental e no acionamento imediato de órgãos de segurança e controle, como a Polícia Militar, a SMT e o Ministério Público.
