A Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil) apresentou na terça-feira uma proposta para ampliar a transparência e a rastreabilidade das importações de combustíveis, derivados e insumos do setor de petróleo. A sugestão foi feita durante audiência pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal”, presidida pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ).
O diretor-presidente da Refina Brasil, Evaristo Pinheiro, defendeu que a Receita Federal passe a receber informações técnicas detalhadas sobre os produtos importados. Segundo Pinheiro, já existem mecanismos internacionais e tecnologia disponíveis para que análises realizadas por laboratórios credenciados no país de origem acompanhem a operação de importação e auxiliem a fiscalização prévia.
A proposta visa coibir fraudes e irregularidades no setor, garantindo que os insumos utilizados pelas refinarias privadas sejam de origem lícita e estejam em conformidade com as normas brasileiras. A iniciativa também busca fortalecer o combate à pirataria e ao contrabando de combustíveis, que causam prejuízos bilionários ao país.
Durante a audiência, representantes do setor destacaram a importância de um sistema de rastreamento eficiente para aumentar a competitividade e a segurança jurídica das operações. A Refina Brasil acredita que a medida pode ser implementada sem grandes custos adicionais, utilizando tecnologias já existentes no mercado.
A comissão externa deverá analisar a proposta e encaminhá-la aos órgãos competentes para avaliação. A expectativa é que a Receita Federal se manifeste sobre a viabilidade técnica e operacional da sugestão nos próximos meses.
