O Governo do Piauí encaminhou à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2027. O documento, que serve como base para a elaboração do orçamento estadual, estima receitas totais de R$ 32,1 bilhões. Agora, a proposta será analisada pelos deputados estaduais e poderá sofrer alterações antes da votação final.
Controle de gastos e equilíbrio fiscal
O PLDO estabelece regras para o controle das despesas públicas. Entre as medidas, destaca-se o limite para o crescimento das despesas correntes, que deverá acompanhar a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a evolução da arrecadação estadual. Segundo o governo, a iniciativa visa manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar recursos para áreas prioritárias.
Revisão de despesas e novos investimentos
O projeto também prevê uma revisão periódica dos gastos, com o objetivo de melhorar a aplicação do dinheiro público e abrir espaço para novos investimentos. A medida busca aumentar a eficiência na utilização dos recursos e garantir a sustentabilidade fiscal do estado.
Orçamento Participativo
Entre os valores já especificados no texto, está a reserva mínima de R$ 80 milhões para o Orçamento Participativo (OPA), programa que permite à população indicar prioridades de obras e serviços. Desse montante, estão previstos:
- R$ 50 milhões para Teresina;
- R$ 12 milhões para Parnaíba;
- R$ 6 milhões para cada um dos municípios de Picos, Piripiri e Floriano.
A proposta segue agora para tramitação na Alepi, onde será discutida e poderá receber emendas antes da votação em plenário.
