O orçamento federal destinado a políticas para crianças e adolescentes no Brasil registrou uma queda preocupante nos últimos anos. De acordo com o relatório "Orçamento e Direitos: balanço da execução de políticas públicas (2025)", do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), embora 2023 tenha superado os patamares do governo anterior, o investimento vem diminuindo desde então. Em 2023, foram executados R$ 265,9 bilhões (valores corrigidos pelo IPCA de janeiro de 2026), caindo para R$ 240,2 bilhões em 2025. Isso representa uma redução real de R$ 25,7 bilhões, ou 9,6%. O percentual do Orçamento Geral da União destinado a esse público caiu de 5,11% em 2023 para 4,37% em 2025.
Impacto dos limites fiscais e das emendas parlamentares
Segundo Thallita de Oliveira, assessora política do Inesc, a redução acumulada equivale a 24 vezes o valor executado para a educação infantil. Ela destaca que, embora o investimento atual seja melhor que o da gestão anterior, ainda é insuficiente para a proteção integral de todas as crianças e adolescentes. Fatores como regras fiscais rígidas e o aumento das emendas parlamentares pressionam os investimentos sociais. Em 2025, o Brasil gastou cinco vezes mais com juros da dívida externa do que com investimentos públicos. As emendas parlamentares, que não seguem necessariamente as demandas prioritárias da população, também contribuem para a redução dos recursos destinados às políticas sociais.
Raio X do orçamento
Mais da metade (50,7%) das despesas federais para crianças e adolescentes concentra-se na assistência social, especialmente no Bolsa Família, que responde por cerca de 45% do total. Embora essenciais, as transferências de renda não são suficientes para o desenvolvimento integral, sendo necessários investimentos articulados em educação, saúde, cultura e proteção contra violências. A saúde do adolescente é uma das áreas mais afetadas: em 2026, os recursos autorizados para ações de atenção à saúde do adolescente e jovem são quase 60% inferiores aos de 2025, totalizando apenas R$ 3,1 milhões, voltados principalmente para formação de profissionais de saúde mental.
Adolescentes são os menos considerados
Thallita de Oliveira alerta que os adolescentes são o grupo com menos orçamento direcionado especificamente para eles. Não há, no orçamento federal, ações específicas para crianças e adolescentes nas áreas de cultura e esporte, que poderiam contribuir para a prevenção de violências. O Estado ainda foca mais na defesa de direitos já violados do que na promoção e prevenção.
Avanços na primeira infância
Por outro lado, as políticas para a primeira infância avançaram, com destaque para a Rede Alyne (atenção à saúde materna) e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Em 2025, foram autorizados R$ 1,6 bilhão para apoiar municípios na ampliação da educação infantil, valor 12 vezes superior ao de 2021. Apesar da diminuição da pobreza, crianças e adolescentes continuam sendo os mais afetados, especialmente negros, indígenas e moradores das regiões Norte, Nordeste e zona rural.
O relatório conclui que os desafios para garantir proteção integral a crianças e adolescentes ainda são muitos. A prioridade absoluta, garantida na Constituição e no ECA, ainda não se concretiza na prática orçamentária.
