As inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante, promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em Belo Horizonte, encerram-se nesta terça-feira (5). O procedimento é totalmente gratuito e visa atender pessoas que não possuem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento ou que desejam formalizar o vínculo por meio do reconhecimento socioafetivo, desde que o filho ou filha tenha mais de 12 anos.
Data e local do mutirão
O mutirão será realizado na próxima sexta-feira (8), a partir das 8h, no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, localizado na região Leste da capital mineira. Durante o evento, além do reconhecimento de paternidade, serão oferecidos serviços como exame de DNA e reconhecimento biológico, todos gratuitos.
Direitos garantidos
A iniciativa busca assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, como pensão alimentícia, convivência familiar e herança. O objetivo é reduzir o número de pessoas sem o registro paterno ou materno na certidão de nascimento.
Como se inscrever
Os interessados devem preencher um formulário eletrônico disponível no portal do TJMG até esta terça-feira (5). É necessário informar os dados da pessoa a ser reconhecida, o nome completo da mãe e do suposto pai, além do tipo de reconhecimento desejado: biológico, socioafetivo ou por exame de DNA. Podem se inscrever moradores de todas as regiões de Belo Horizonte.
O mutirão é uma oportunidade para regularizar a situação de milhares de pessoas que buscam o reconhecimento oficial da paternidade, garantindo assim seus direitos legais e fortalecendo os laços familiares.
