Greve em Florianópolis resulta na demissão de aproximadamente 150 trabalhadores temporários da educação
A Prefeitura de Florianópolis exonerou cerca de 150 servidores municipais da área da educação que participam da greve na Capital. A decisão foi publicada no Diário Oficial na quarta-feira (6) e foi motivada pela “ausência injustificada” dos profissionais, conforme informou o governo municipal. Nesta quinta-feira (7), a paralisação completa 15 dias.
De acordo com o município, a greve foi considerada ilegal pela Justiça de Santa Catarina. Por esse motivo, a falta de um servidor na unidade educativa por período superior a 48 horas é classificada como injustificada. A categoria, representada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem), lamentou a decisão que atingiu os servidores temporários.
Decisão judicial sobre a greve
Na decisão do Judiciário, publicada no dia 30 de abril, a Justiça entendeu que o sindicato não apresentou um plano para garantir a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação, durante a greve. Para a Justiça, a situação viola o artigo 11 da Lei de Greve (Lei nº 7.783/1989), que determina a manutenção de serviços indispensáveis à população.
Impactos da paralisação
Nesta quinta-feira, 24% dos profissionais das escolas básicas municipais estavam em greve. Das 41 unidades, 38 mantiveram atendimento e 3 fecharam. Nos núcleos de educação infantil, 74 funcionaram e 10 ficaram fechados, com 30% dos servidores paralisados. Já na saúde, 10% dos trabalhadores aderiram ao movimento.
Posição do sindicato
“Alguns trabalhadores estão em greve. Greve não é ausência injustificada! Nossa assessoria jurídica já está tomando todas as medidas cabíveis contra mais esse ataque”, declarou o Sintrasem.
Posição da prefeitura
“Segundo o edital de chamamento e contrato firmado com os ACTs (Admissão em Caráter Temporário), a demissão será ocasionada pela ausência na unidade educativa por período superior a 48 horas consecutivas ou 3 faltas alternadas sem justificativa. Como a greve foi considerada ilegal pela justiça, a falta é injustificada”, afirmou o Executivo em nota.
