Airbnb notifica proprietários de imóveis supostamente irregulares em São Paulo
Donos de apartamentos em São Paulo anunciados no Airbnb, plataforma de aluguel de curta temporada, começaram a receber notificações sobre possíveis irregularidades e risco de exclusão dos anúncios no site. Desde maio de 2025, um decreto da prefeitura de São Paulo proíbe que unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) sejam destinadas ao aluguel de curta temporada. A regra foi estabelecida depois da descoberta de um esquema de fraudes das construtoras.
Em um comunicado via e-mail enviado ao dono de um imóvel cadastrado na plataforma, o Airbnb disse que "iniciou análises sobre eventuais irregularidades em acomodações anunciadas na plataforma na cidade de São Paulo, com base na listagem oficial fornecida nesta data pela Prefeitura de São Paulo". "Nos próximos dias, os anfitriões que tenham anúncios irregulares receberão uma notificação da plataforma com detalhes sobre a remoção dos seus anúncios", diz o comunicado ao qual o g1 teve acesso.
No final de março, a prefeitura enviou à Câmara Municipal uma lista de empreendimentos imobiliários aprovados com incentivos municipais para a produção de moradia para a população de baixa renda. Essa lista está sendo usada pela plataforma para identificar imóveis que estejam em desconformidade com a legislação. Em nota, a empresa disse que tem atuado de forma contínua e colaborativa com a Câmara Municipal e com a Prefeitura de São Paulo, que iniciou a análise dos imóveis em 27 de abril e que, na última segunda (4), enviou o comunicado sobre anúncios irregulares aos anfitriões da cidade de São Paulo.
"O Airbnb reitera seu apoio à destinação das unidades de habitação social às famílias que precisam delas e continuará colaborando com o cumprimento da política habitacional do município", diz o texto. A medida tomada pela plataforma acontece 8 meses após a Câmara Municipal instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades no uso de imóveis destinados à moradia popular na capital.
"A retirada dos anúncios irregulares só vai ocorrer por pressão da CPI da HIS, que fez muita denúncia e cobrou, tanto as plataformas, quanto a Prefeitura", afirmou Sílvia Ferraro, covereadora da Bancada Feminista do PSOL.
Lista da prefeitura e inconsistências
Apesar de a Prefeitura de São Paulo ter enviado a relação de imóveis HIS à CPI, vereadores afirmam que as informações prestadas têm uma série de inconsistências que podem inviabilizar a correção pelas plataformas. O material consiste numa planilha com dados de 3.874 empreendimentos residenciais licenciados na capital entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2026, com 507.200 unidades habitacionais divididas em quatro categorias:
- 68.410 unidades de Habitação de Interesse Social 1 (HIS-1) - para famílias com renda até 3 salários mínimos
- 304.645 unidades de Habitação de Interesse Social 2 (HIS-2) - para famílias com renda até 6 salários
- 59.956 unidades de Habitação de Mercado Popular (HMP) - para famílias com renda até 10 salários
- 74.189 unidades residenciais sem destinação por faixa de renda
Para cada um dos milhares de endereços, a prefeitura forneceu um link que deveria levar ao mapa das unidades nos edifícios, mas a reportagem do g1 verificou que esses detalhes estão indisponíveis em muitos casos. Outro problema apontado pela vereadora Silvia Ferraro (PSOL) é que, na planilha, a numeração das moradias pode não corresponder à adotada pelos condomínios.
"A atribuição da numeração das unidades nessa listagem se dá conforme projeto protocolado no Alvará de Aprovação, considerando o posicionamento das unidades na planta. Ressaltamos que tal numeração pode não corresponder à adotada no empreendimento após sua incorporação, uma vez que, nessa etapa, os números das unidades podem ser alterados e definidos conforme critérios próprios do processo de incorporação, registro e instituição do condomínio", explicou a parlamentar.
O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, considerou a planilha pouco funcional para fiscalização. Para ele, o material entregue não é uma relação clara de unidades habitacionais, mas um compilado de planilhas com inconsistências, lacunas e organização confusa, que dificulta o uso prático. "Na prática, a identificação depende de um trabalho manual, caso a caso, inviabilizando qualquer tentativa de fiscalização efetiva. Do jeito que está, é impossível automatizar a retirada de anúncios ilegais ou mesmo fazer uma conferência minimamente eficiente", afirmou em publicação no X.
Outro problema apontado pelos parlamentares é a ausência de dados sobre imóveis licenciados antes de 2020. O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), presidente da CPI que investiga desvios nas habitações sociais, foi procurado, mas preferiu não se manifestar sobre o material apresentado pela gestão Ricardo Nunes (MDB).
