MPF denuncia mais de mil pistas clandestinas de garimpo na Amazônia e fiscalização insuficiente
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um alerta grave sobre a situação do garimpo ilegal na Amazônia, revelando que mais de mil pistas de pouso clandestinas foram identificadas na região, enquanto estados como o Amazonas permanecem praticamente desprotegidos. O órgão pediu à Justiça a criação urgente de um plano de ação para combater aeródromos irregulares, em uma manifestação enviada nesta quarta-feira (18) à 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária.
Ação civil pública e réus no processo
O pedido já havia sido formalizado em setembro de 2025, quando o MPF ingressou com uma ação civil pública para identificar e interditar pistas clandestinas na Amazônia Ocidental. São réus no processo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a União e órgãos ambientais estaduais. Segundo o MPF, nenhum dos réus conseguiu contestar os fatos levantados no inquérito, e os próprios dados apresentados confirmam que a situação piorou significativamente.
Dados alarmantes sobre pistas irregulares
O Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) apontou a existência de 844 pistas irregulares na Amazônia Ocidental, representando um aumento de 12,6% em apenas um ano. Já a Anac informou, em audiência, ter mapeado mais de 1.200 pistas clandestinas em toda a Amazônia. Esses números destacam a escala do problema, que facilita o transporte de maquinário e pessoal para atividades de garimpo ilegal, muitas vezes abrindo estradas no meio da floresta, como mostrado em fotos de garimpeiros no Pará.
Fiscalização concentrada e estados negligenciados
O MPF criticou veementemente a concentração das ações de fiscalização em Roraima, especialmente na Terra Indígena Yanomami, enquanto Amazonas, Acre e Rondônia ficam desprotegidos. Entre 2022 e 2024, a Aeronáutica realizou 156 operações de policiamento aéreo, todas no estado de Roraima. A Anac abriu 94 processos no período, sendo 74 em Roraima, 11 no Amazonas, 5 em Rondônia e 4 no Acre. O Ibama admitiu que suas operações se limitaram às Terras Indígenas Yanomami e Munduruku (Pará), alegando que o garimpo no Amazonas e em Rondônia "usa muito pouco o modal aéreo", afirmação contestada por dados oficiais.
Atuação insuficiente dos órgãos estaduais
Nos estados, a atuação também foi considerada insuficiente. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) abriu apenas dois processos no Amazonas, ambos contra a mesma pessoa. Em Rondônia, houve um auto de infração, e o Batalhão de Polícia Ambiental disse não ter registros de fiscalização no período. Essa falta de ação contribui para a perpetuação das atividades ilegais, com pistas clandestinas servindo como pontos críticos para o avanço do garimpo.
Troca de responsabilidades e falta de soluções
O MPF destacou ainda a troca de responsabilidades entre os órgãos envolvidos. A Anac afirma não ter atribuição para inutilizar pistas, enquanto Ibama e ICMBio alegam falta de equipamentos e atribuem a tarefa às Forças Armadas. Os órgãos estaduais dependem de apoio federal, e a Aeronáutica continua atuando apenas em Roraima. Curiosamente, o Ibama já defendeu em outro processo a inutilização de pistas como medida essencial contra o garimpo ilegal, mas agora sustenta que a ação é inviável, gerando contradições nas estratégias de combate.
Busca por uma solução consensual
Por fim, o MPF expressou disposição para construir uma solução consensual, desde que os réus apresentem uma proposta concreta, com definição clara de obrigações, metas mensuráveis e um cronograma compatível com a urgência da situação. A necessidade de um plano integrado e eficaz é crucial para proteger a Amazônia da degradação ambiental causada pelo garimpo ilegal, que depende fortemente dessas pistas clandestinas para operar.
