Justiça do Maranhão impõe prazo de 48 horas para Prefeitura de Buriticupu agir contra voçorocas
A Justiça do Maranhão acolheu pedidos do Ministério Público do Estado do Maranhão que obrigam a Prefeitura de Buriticupu (MA) a cumprir uma sentença que determina a adoção de providências em áreas afetadas por voçorocas. O município tem até 48 horas para atender à decisão, sob risco de multas e sanções severas.
Sentença de fevereiro e pedido de prorrogação indeferido
A sentença foi proferida em 3 de fevereiro e determinou que o Município adotasse medidas urgentes para o isolamento das áreas afetadas e o cadastro das famílias para inclusão no programa de aluguel social. Entretanto, a Prefeitura ainda não comprovou o cumprimento integral das medidas e solicitou a prorrogação de mais 15 dias para atender às obrigações.
Na quarta-feira (18), o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa, da 1ª Vara de Buriticupu, indeferiu o pedido. O Ministério Público também solicitou que o prefeito João Carlos Teixeira da Silva seja intimado a comprovar, no prazo de 48 horas, o cumprimento integral das obrigações. Em caso de descumprimento, ele poderá ser multado em R$ 10 mil, valor a ser pago com recursos próprios.
Determinações específicas da Justiça
Entre as determinações impostas pela Justiça estão:
- Delimitar e isolar, com sinalização, todas as áreas de risco e de movimentação de massa, no prazo de até 30 dias;
- Atualizar o cadastro das famílias que vivem próximas às áreas afetadas e garantir aluguel social àquelas em risco iminente;
- Apresentar, em até 120 dias, um plano detalhado de contenção das voçorocas, com cronograma físico-financeiro;
- Implementar, em até 180 dias, medidas de mitigação dos impactos ambientais;
- Realizar, no prazo de quatro anos, a recuperação ambiental das áreas degradadas.
A Justiça também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a R$ 2 milhões. Na decisão, foi negado o bloqueio imediato de R$ 2 milhões das contas do município, para evitar prejuízos a serviços essenciais como saúde e educação. No entanto, a Prefeitura foi advertida de que o descumprimento do novo prazo poderá resultar em sanções por litigância de má-fé e na apuração de responsabilidade penal e político-administrativa.
Contexto histórico do caso
Em 2022, o Município de Buriticupu firmou um acordo judicial após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público, diante da gravidade das voçorocas e do risco à população. O município se comprometeu a adotar medidas que não foram cumpridas. Em 2023, diante da inércia da gestão municipal, a Justiça determinou, em caráter liminar, a realização de obras emergenciais.
Ainda assim, a situação se agravou, levando à sentença de 2025, que estabeleceu prazos e medidas mais rígidas. Já em março de 2026, o município voltou a pedir prazo adicional para apresentar relatórios e documentos. Para o Ministério Público, a adoção de medidas mais severas é necessária diante de acidentes já registrados, como a queda de moradores nas crateras.
As voçorocas em Buriticupu representam um risco ambiental e social crítico, com erosões que começaram a se formar há 30 a 40 anos. Relatos indicam que, em quatro décadas, 33 voçorocas já provocaram sete mortes e afetaram mais de 360 famílias na região. A crise exige ações imediatas para proteger os moradores e recuperar o meio ambiente degradado.
