Governo Federal prorroga atuação da Força Nacional em conflitos na Bahia até 2026
O Governo Federal determinou uma nova prorrogação do período de atuação dos agentes da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nas regiões sul e extremo sul da Bahia. A medida, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (15) e mantém os agentes atuando entre 22 de abril e 20 de julho de 2026.
Segunda prorrogação em meio a tensões territoriais
Esta é a segunda vez que o prazo de estadia dos agentes na região é estendido. Em janeiro de 2026, a atuação já havia sido prolongada por noventa dias, com término previsto para a próxima terça-feira (21). A portaria ministerial estabelece que a operação contará com apoio logístico do ministério e será articulada com os órgãos de segurança pública baianos, sob coordenação da Polícia Federal.
Os agentes da Força Nacional atuam há aproximadamente um ano nas Terras Indígenas dos povos Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, prestando apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). A Força Nacional é um programa de cooperação de segurança pública coordenado pelo Ministério da Justiça, composto por policiais militares, bombeiros, policiais civis e peritos, acionado em situações de emergência.
Conflitos históricos com mortes e violência
As regiões sul e extremo sul da Bahia são marcadas por conflitos territoriais históricos entre indígenas e produtores rurais. Segundo dados da Funai, pelo menos seis indígenas foram mortos em disputas desse tipo nos últimos três anos.
O envio inicial da Força Nacional à Bahia ocorreu em abril do ano passado, onze dias após a morte do indígena João Celestino Lima Filho, de 50 anos, baleado durante um conflito fundiário em uma fazenda em Prado, no extremo sul do estado. Desde então, diversos episódios violentos foram registrados:
- Outubro de 2025: Uma liderança indígena Pataxó foi baleada na Aldeia Kaí, em Cumuruxatiba, zona rural de Prado.
- 28 de outubro de 2025: Dois homens, pai e filho, morreram em conflito entre indígenas e assentados na região da Associação Córrego da Barriguda, em Itamaraju, com quatro prisões.
- Dezembro de 2025: Um cacique foi preso e 13 armas apreendidas em operações contra os conflitos.
- Fevereiro de 2026: Duas turistas do Rio Grande do Sul foram baleadas ao passar por área de disputa em Prado, resultando em oito prisões e quatro adolescentes apreendidos.
- Março de 2026: Onze pessoas foram presas durante operação que investigava ameaças de indígenas contra fazendeiros, com um policial ferido.
Cenário complexo e cobertura jornalística
Os conflitos na região se arrastam há décadas, envolvendo questões de grilagem de terras e disputas entre produtores rurais e indígenas. A situação se agravou a partir de 2022 com a proximidade da votação do Marco Temporal, legislação que determina regras para demarcação de terras indígenas.
Em junho do ano passado, o jornalista da TV Bahia, Alexandre Lyrio, apresentou a série especial "Terras em Guerra", com cinco reportagens que exploraram a intensificação dos conflitos, levantaram dados sobre mortes registradas e mostraram como o tráfico de drogas dentro das aldeias tem aumentado a violência na região.
A série também destacou protestos indígenas, como o bloqueio da BR-101 em Itamaraju para reivindicar a soltura de um cacique preso em ação da Força Nacional. A Bahia possui mais de dez etnias indígenas registradas e é o estado com a segunda maior população indígena recenseada do Brasil.
