Voçorocas avançam sobre Buriticupu enquanto prefeitura descumpre decisões judiciais
As voçorocas que assolam o município de Buriticupu, no interior do Maranhão, continuam a se expandir de forma alarmante, colocando em risco permanente centenas de famílias e destruindo ruas e casas. Apesar de intensas cobranças da Justiça do Maranhão e do Ministério Público desde 2022 por ações estruturais, ambientais e de proteção social, nenhuma medida foi integralmente cumprida pela administração municipal até o momento atual.
Três décadas de erosão descontrolada
Buriticupu, cidade com aproximadamente 55 mil habitantes, enfrenta há cerca de 30 anos o avanço implacável de pelo menos 33 voçorocas catalogadas. O problema já resultou em sete mortes confirmadas, afetou cerca de 360 famílias e criou crateras que atingem até 80 metros de profundidade em alguns trechos. Muitos moradores foram obrigados a abandonar suas residências ao longo dos anos devido à gravidade da situação.
Entre os principais fatores que contribuíram para o surgimento e expansão das voçorocas estão:
- Desmatamento intensivo na região
- Ocupação urbana completamente desordenada
- Ausência total de sistemas de drenagem e planejamento urbano
- Solo extremamente suscetível a processos erosivos
Para os residentes mais antigos, o problema está intrinsicamente ligado à própria fundação da cidade, quando a ocupação da região na década de 1980 ocorreu sem qualquer planejamento, acompanhada de extração irregular de pedras e madeira.
Sequência de decisões judiciais ignoradas
Em 2020, a Justiça determinou pela primeira vez um conjunto abrangente de medidas para conter o avanço das voçorocas. O juiz Felipe Soares Damous, titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, aceitou pedido da Defensoria Pública do Maranhão e estabeleceu prazos curtos para:
- Construção de pontes de madeira com corrimões e sinalização de perigo em seis bairros (60 dias)
- Obras de contenção de aterros, sistema de drenagem, terraplanagem e pavimentação (60 dias)
- Remoção e reassentamento em local seguro para famílias em risco (10 dias)
A Prefeitura de Buriticupu recorreu da decisão, mas perdeu no Tribunal de Justiça. Dois anos depois, em abril de 2022, nova ação civil pública resultou em determinação judicial para delimitação e isolamento de áreas de risco, cadastramento de famílias afetadas, pagamento de aluguel social, levantamento completo das áreas atingidas, ações de contenção da erosão em 90 dias e recuperação ambiental em até um ano.
Recursos federais disponíveis, mas obras paralisadas
Segundo informações do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), em 2024 foram destinados R$ 32,9 milhões a Buriticupu para ações de defesa civil, projetos e obras de drenagem. Desse montante, aproximadamente R$ 8,1 milhões foram alocados para reconstrução de 59 unidades habitacionais, enquanto R$ 15,8 milhões estão empenhados para reconstrução da Rua Santo Cristo com drenagem profunda e recuperação ambiental.
Contudo, a realidade no terreno é bem diferente:
- Das 89 casas com entrega prevista para julho de 2024, apenas 27 foram concluídas
- 33 unidades estão com obras paradas, apresentando infiltrações e deterioração
- A escola prevista no conjunto habitacional permanece abandonada
- A única obra de contenção iniciada em 30 anos ocorreu apenas em maio de 2024
Até 2024, 180 famílias estavam em situação de risco iminente, número que aumentou em 2025 com novas remoções forçadas.
Estado de calamidade e disputa sobre recursos
Em fevereiro de 2025, a Prefeitura de Buriticupu decretou estado de calamidade pública devido ao avanço das voçorocas, alegando:
- Falta de recursos próprios para intervenções
- Que o Governo Federal liberou apenas verbas para habitação, não para contenção direta
- Demora na liberação de ordens de serviço
- Impossibilidade de realizar obras de grande porte sem assistência técnica e financeira federal
O governo federal contestou essa versão, informando que quase R$ 10 milhões já haviam sido repassados ao município desde 2023 para assistência social e moradias, e que entre R$ 32 e R$ 50 milhões estavam empenhados ou em análise para obras de drenagem e recuperação ambiental. A liberação das ordens de serviço dependia do cumprimento de etapas técnicas pela prefeitura, como apresentação de projetos completos.
Nova sentença judicial e descumprimento contínuo
Diante da falta de avanços concretos, o juiz Flávio Gurgel Pinheiro proferiu em fevereiro de 2025 uma decisão definitiva impondo cronograma detalhado e escalonado, com multa diária de R$ 50 mil por descumprimento, até limite de R$ 2 milhões. As determinações incluíam:
- Delimitação e isolamento de áreas de risco em 30 dias
- Atualização do cadastro de famílias afetadas em 30 dias
- Apresentação de plano detalhado para obras de contenção em 120 dias
- Implementação de medidas de mitigação ambiental em 180 dias
- Recuperação ambiental das áreas degradadas em até quatro anos
A Prefeitura recorreu em março de 2025, mas o Tribunal de Justiça confirmou em abril que o recurso não tinha efeito suspensivo. Mesmo assim, nenhuma das exigências foi integralmente cumprida. Entre março e setembro de 2025, especialistas registraram trechos em que as crateras cresceram até 18 metros em apenas um ano.
Ação de improbidade contra secretário municipal
Na última quarta-feira (11), o Ministério Público do Maranhão ingressou com ação civil pública por improbidade administrativa contra o secretário municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, Lucas Rafael da Conceição Pereira, que assumiu o cargo em 2025. Segundo o MP, o gestor vem se omitindo de forma recorrente ao não responder solicitações sobre obras de contenção das voçorocas.
A investigação começou após denúncia anônima sobre obra na Rua Treze, no bairro Eco Buriti, executada sem placa de identificação e sem informações obrigatórias. A Procuradoria do Município reconheceu que a intervenção ocorreu sem contrato específico, sem projeto técnico aprovado, sem valor global definido e sem cronograma físico-financeiro.
O MP registrou múltiplas tentativas frustradas de obter documentos sobre a obra, com ofícios enviados em outubro e dezembro de 2025, e notificação pessoal ao secretário em janeiro de 2026, todas sem resposta adequada. Somente em 10 de março o secretário enviou manifestação, mas não apresentou nenhum dos documentos solicitados.
Se condenado, o secretário pode pagar multa de até 24 vezes o valor da própria remuneração e ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por até quatro anos. Procurado para comentários, o secretário não se manifestou sobre o caso.
A situação em Buriticupu permanece crítica, com famílias vivendo sob risco constante enquanto as voçorocas continuam a avançar sobre áreas urbanas, em um cenário de descumprimento sistemático de determinações judiciais e falta de transparência na gestão municipal.
