E aí, o Tribunal de Contas da União (TCU) simplesmente enterrou de vez a esperança de militares que são expulsos por falta grave — e olha que a discussão é quente. A Segunda Câmara do tribunal manteve, nesta segunda-feira (26), um entendimento que já vinha sendo aplicado: se você foi demitido por indisciplina, esquece a pensão. Ponto final.
Não é brincadeira não. A decisão é um recado duro e claro para as Forças Armadas. O relator, ministro Bruno Dantas, foi categórico. Segundo ele, a legislação previdenciária militar é bem específica — e benefícios são reservados para quem se afasta por motivo de saúde, idade ou tempo de serviço. Quem quebra as regras, quebra também o vínculo com os direitos.
Ah, e tem mais: o TCU não tá sozinho nessa. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o próprio Instituto de Previdência dos Militares (IPMB) também defendem o mesmo posicionamento. Ou seja, não adianta apelar para o emocional. A lei, nesse caso, é fria.
Mas é claro que a polêmica não para por aí. Imagina você dedicar anos da sua vida à carreira militar, aí comete um deslize — seja ele qual for — e é sumariamente cortado sem direito a nada? Muita gente acha injusto. Outros defendem que a disciplina é a base de tudo, e que quebrá-la tem consequências.
O caso que reacendeu o debate veio de um recurso de um militar da ativa que questionava a legalidade do corte. Mas o TCU manteve a posição: expulsão por indisciplina não gera direito a aposentadoria ou pensão. E olha, a decisão é unânime. Ninguém no plenário abriu brecha para dúvida.
Parece cruel? Talvez. Mas é a lei. E no fim das contas, o recado do TCU não poderia ser mais claro: em questões militares, disciplina e ordem não são negociáveis. E quem descumpre, paga o preço.
