Um projeto de lei que está gerando intenso debate acaba de entrar em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta, de autoria do deputado estadual João Ozório, pretende autorizar as concessionárias de serviços públicos a realizarem o corte no fornecimento de água e energia elétrica para consumidores inadimplentes.
Como Funcionaria a Nova Regra?
De acordo com o texto do PL 123/2025, a suspensão dos serviços só poderá ocorrer após um rigoroso processo de notificação. Confira as etapas previstas:
- Notificação formal ao consumidor sobre a dívida
- Prazo de 30 dias para regularização da situação
- Segunda notificação com aviso de corte iminente
- Suspensão efetiva do serviço após esgotamento dos prazos
Proteções para Grupos Vulneráveis
O projeto estabelece importantes salvaguardas para proteger famílias em situação de vulnerabilidade. Idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência e famílias cadastradas no programa Tarifa Social de Energia Elétrica terão garantia de fornecimento contínuo, mesmo em caso de inadimplência.
Justificativa do Autor
Na defesa da proposta, o deputado João Ozório argumenta que a medida busca equilibrar as relações entre concessionárias e consumidores. "É fundamental garantir a sustentabilidade econômica das empresas que prestam esses serviços essenciais, mas sem deixar de proteger os cidadãos mais vulneráveis", declarou o parlamentar.
Próximos Passos
O projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Assembleia Legislativa, onde receberá emendas e passará por debates com a sociedade civil e especialistas. Somente após essa etapa será levado ao plenário para votação final.
A discussão promete aquecer o cenário político piauiense, colocando em pauta o delicado equilíbrio entre direitos do consumidor e a necessidade de garantir a saúde financeira dos serviços públicos essenciais.
