Conflito entre MP e Prefeitura sobre evento religioso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública para impedir que a Prefeitura de Teresópolis utilize R$ 310 mil em recursos públicos para custear o evento religioso "Clama Teresópolis". A controvérsia judicial acontece enquanto o município enfrenta uma grave crise financeira.
Valores milionários para artistas gospel
De acordo com as investigações do MP, a prefeitura planejava destinar todo o valor para o pagamento de cachês de artistas do segmento gospel. A cantora Gabriela Rocha receberia R$ 250 mil, enquanto o valor restante de R$ 60 mil seria destinado ao cantor Marcelo Nascimento.
O evento está programado para ocorrer no dia 15 de novembro no ginásio Pedrão, localizado no centro da cidade serrana. A programação inclui orações, pregações e shows religiosos.
Laicidade do Estado em questão
O Ministério Público fundamenta sua ação no princípio da laicidade do Estado, previsto na Constituição Federal. O órgão argumenta que eventos religiosos não podem ser financiados com dinheiro público, pois isso violaria a separação entre Estado e religião.
Além disso, o MP destacou a situação financeira crítica do município. Teresópolis decretou estado de calamidade no início deste ano e acumula dívidas com servidores públicos e prestadores de serviços essenciais, incluindo hospitais conveniados ao SUS.
Prefeitura rebate e alega autorização judicial
Em nota oficial, a Prefeitura de Teresópolis informou que ainda não havia sido notificada oficialmente sobre a ação do Ministério Público, tendo tomado conhecimento do caso através de terceiros.
O município afirmou que a Justiça já indeferiu o pedido do MP, reconhecendo o direito da prefeitura em realizar o evento. A defesa municipal baseia-se em entendimentos jurídicos aplicados em casos semelhantes em outras partes do país.
O evento "Clama Teresópolis" é organizado em parceria com o Conselho de Pastores Evangélicos do município, representando uma significativa parcela da comunidade local.
O Ministério Público requereu uma liminar para suspender imediatamente o repasse dos valores aos organizadores do evento. A decisão final sobre o caso caberá à Justiça, que deverá ponderar entre o direito à liberdade religiosa e o princípio da laicidade do Estado em um contexto de crise financeira municipal.
