Justiça de Mato Grosso suspende licitação milionária para hospitais públicos de Cuiabá
A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão imediata de uma licitação no valor de R$ 10,9 milhões, firmada entre a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) e a Intensivo Gestão Hospitalar Ltda. O contrato tinha como objetivo a prestação de serviços em dois importantes hospitais públicos da capital mato-grossense. A decisão, de caráter liminar, foi proferida pelo juiz Luiz Lopes Bussiki, da 9ª Vara Civil de Cuiabá, que identificou fortes indícios de irregularidades na condução do processo.
Indícios de conflito de interesses na empresa vencedora
O magistrado destacou em sua decisão que existem evidências preocupantes na composição societária da empresa Intensivo Gestão Hospitalar Ltda., vencedora da licitação. Documentos analisados, incluindo contracheques e informações do Portal da Transparência do Município, revelam que o sócio detentor de 70% do capital social da empresa é médico e, simultaneamente, servidor público lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
O juiz Bussiki fundamentou sua decisão na legislação aplicável às empresas estatais, especificamente citando a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais. Esta legislação proíbe expressamente a participação em licitações e a contratação, por empresa pública, de companhias cujos administradores ou sócios com mais de 5% de participação sejam empregados da própria entidade pública licitante.
Posição da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Em nota oficial, a ECSP informou que tomou conhecimento da decisão liminar e está adotando todas as providências necessárias para cumprir a medida, respeitando os prazos e condições estabelecidos pela Justiça. A empresa defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que foi conduzido "em estrita observância à legislação vigente".
"Ressalta-se que o processo licitatório foi conduzido garantindo a ampla concorrência, a transparência e a legalidade em todas as suas etapas. Quanto às alegações que fundamentaram a decisão, a Empresa Cuiabana reforça que não há, até o momento, comprovação de qualquer irregularidade que tenha comprometido a lisura do certame, tampouco evidência de interferência indevida no processo licitatório", diz trecho do comunicado divulgado pela ECSP.
Detalhes do contrato suspenso e ação judicial
A ação que resultou na suspensão da licitação foi movida pela empresa Family Medicina e Saúde Ltda., que ficou em segundo lugar no processo licitatório. O contrato com a vencedora, no valor total de R$ 10.999.599,85, começaria a ser executado nesta segunda-feira (30), com duração prevista de 12 meses.
Os serviços seriam prestados no Hospital Municipal Dr. Leony Palma de Carvalho (HMC) e no Hospital Municipal São Benedito (HMSB), duas importantes unidades de saúde da capital mato-grossense. O juiz Bussiki expressou preocupação com a "posição estrutural ocupada pelo servidor no órgão da Administração", considerando que a ECSP atua como executora da Secretaria Municipal de Saúde.
"A natureza da ECSP como executora da Secretaria Municipal de Saúde, sob os mesmos objetivos da gestão municipal, é em tese, elementos indiciários suficientes, de gerar influência, acesso privilegiado ou vantagem competitiva indireta", explicou o magistrado em sua decisão.
Impacto nos serviços de saúde e próximos passos
Apesar da suspensão ocorrer exatamente no dia em que o contrato começaria a vigorar, o juiz afirmou que a medida não compromete o atendimento à população. Segundo ele, a própria Empresa Cuiabana de Saúde Pública possui meios e estrutura para manter os serviços em funcionamento nos dois hospitais municipais.
A decisão tem caráter liminar e visa preservar a situação atual até o julgamento final do caso. O magistrado também determinou a inclusão da empresa vencedora da licitação, a Intensivo Gestão Hospitalar Ltda., como parte no processo judicial. A medida judicial busca assegurar que o processo licitatório ocorra dentro dos mais rigorosos padrões de legalidade e transparência, fundamentais para a gestão de recursos públicos na área da saúde.
