O que era uma promessa que se arrastava há anos finalmente ganhou data para sair do papel. E não foi por vontade política, mas por uma canetada judicial que não deixou alternativa. A Justiça do Maranhão fez o que a população esperava há tempos: deu um basta na procrastinação do poder público quando o assunto é segurança.
Numa decisão que já está sendo chamada de "vitória da sociedade", o Tribunal de Justiça condenou o governo estadual a realizar, de uma vez por todas, o concurso público para a Polícia Civil e promover a tão necessária reforma nas delegacias de São Luís. E olha que não deu margem para mais delongas - estabeleceu prazos curtos e metas claras.
O peso da decisão judicial
O Ministério Público do Maranhão, diga-se de passagem, não mediou esforços nessa batalha. Entrou com uma ação civil pública que expôs toda a precariedade do sistema de segurança. E os juízes, ao analisarem o caso, ficaram estarrecidos com a situação. Não deu outra.
Agora o estado tem que correr contra o tempo. Precisa publicar o edital do concurso em no máximo 120 dias - isso mesmo, quatro meses para colocar na rua a oportunidade que muitos esperam. E não é qualquer vaga não: são 150 novos cargos para investigação, 50 para escrivães e outros 50 para papiloscopistas. Alguém duvida que vai ter fila?
E as delegacias que parecem abandonadas?
Ah, essa parte é ainda mais emblemática. A Justiça foi específica, muito específica. Determinou que três delegacias da capital - a do Coroadinho, do Anjo da Guarda e do Vinhais - precisam passar por reformas urgentes. E deu 180 dias, só seis meses, para que tudo fique pronto.
Imagina o trabalho que vai dar. São lugares que, vamos combinar, há anos precisam de uma revitalização. Infraestrutura defasada, condições de trabalho precárias, atendimento comprometido - tudo isso vai ter que mudar. E rápido.
O desembargador que relatou o caso foi categórico: "A morosidade na realização de concursos e na manutenção da estrutura física das delegacias configura violação ao princípio da eficiência da administração pública". Ou seja, não tem desculpa que coloque.
O que isso significa na prática?
Para o cidadão comum, a mudança pode ser significativa. Mais policiais nas ruas - bem, nas delegacias, no caso - significa investigações mais ágeis, menos processos acumulados e quem sabe até uma sensação de segurança um pouquinho maior.
E as reformas? Bem, delegacia com estrutura decente melhora o trabalho de todo mundo. Do delegado ao atendente, passando claro por quem precisa registrar ocorrência. Ninguém merece ter que ir num lugar caindo aos pedaços para resolver problema sério.
O governo estadual, é claro, já se manifestou. Disse que "estuda os próximos passos" e que "está comprometido com a segurança pública". Mas agora, diferente de antes, não tem mais escolha. A Justiça amarrou, e bem amarrado.
Resta saber se vão cumprir direitinho ou se vão tentar empurrar com a barriga. Mas com a decisão sendo monitorada pelo MP, acho difícil inventarem moda. O povo, esse já comemora. Finalmente uma notícia boa para a segurança pública do Maranhão.
