Parece que a conta finalmente chegou — e com juros. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acabou de dar uma rasteira jurídica no ex-prefeito de Vitorino Freire, município que fica no coração do Maranhão. A história é daquelas que faz a gente pensar: será que alguns políticos realmente acreditam que podem simplesmente ignorar a lei?
A decisão, sabe como é, manteve uma multa que não é nada amiga do bolso — R$ 50 mil, para ser exato — aplicada porque o ex-gestor simplesmente deu de ombros para um acordo que havia firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). E olha, não era um acordo qualquer: tratava do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores municipais. Coisa séria.
O acordo que virou letra morta
Voltando no tempo — mais precisamente para 2018 — a coisa toda começou quando o MPT descobriu que a prefeitura local estava com uma dívida considerável com o FGTS de seus funcionários. Diante da situação, as partes chegaram a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que basicamente obrigava o município a regularizar a situação.
Mas eis que surge o problema: o ex-prefeito, que nem vou citar o nome para não fazer propaganda, simplesmente ignorou o combinado. Fingiu que nada havia acontecido e seguiu a vida como se o acordo fosse apenas uma sugestão. O MPT, claro, não engoliu a afronta.
A longa batalha judicial
O caso foi parar na 2ª Vara do Trabalho de Santa Inês, onde a Justiça — pasmem — deu razão ao MPT e aplicou a multa. Mas o ex-prefeito, teimoso que só, recorreu. Levou a questão para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, que manteve a decisão. Insatisfeito, tentou a sorte no TST.
E adivinhem? A Quinta Turma do TST, em decisão unânime, manteve a multa. A relatora, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, foi categórica: o descumprimento do TAC estava mais do que evidente. Parece óbvio, não? Se você assina um acordo, tem que cumprir. Mas na política, aparentemente, algumas pessoas ainda precisam aprender essa lição básica.
O que isso significa na prática?
Para os servidores de Vitorino Freire, a decisão representa uma vitória importante — ainda que tardia. O FGTS não é nenhum favor, é direito constitucional. E quando um empregador, especialmente o poder público, deixa de recolher, está basicamente segurando o dinheiro que pertence aos trabalhadores.
Já para os ex-gestores que pensam em fazer graça com acordos judiciais, a mensagem do TST foi clara: a Justiça Trabalhista não vai fechar os olhos para descumprimentos. E quando chega nesse nível, a multa vem — e pesada.
O caso serve como alerta para gestores públicos de todo o país. Firmar acordos com o MPT é assumir compromisso sério, não mera formalidade. Descumprir pode sair caro — muito caro. E no final, quem paga a conta somos todos nós, contribuintes.
