A Secretaria Municipal de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras está realizando, até o dia 19 de junho de 2026, a vistoria anual e atualização cadastral dos veículos que compõem o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros. A determinação foi oficializada por meio da Portaria Sectran nº 003/2026, publicada no Jornal Oficial nº 1930, em 4 de março.
Local e horários da vistoria
A vistoria acontece na sede da Secretaria, localizada na Rua Niterói, nº 2099, no Loteamento Atlântica, sempre no período das 8h às 11h e das 14h às 16h. Todos os veículos e permissionários que atuam no Transporte Público Municipal devem comparecer dentro do prazo estipulado para verificação das condições dos veículos e atualização da documentação.
Objetivo da medida
De acordo com a Secretaria, a iniciativa visa garantir mais segurança, conforto e qualidade no serviço prestado à população, além de assegurar que todos os operadores estejam em conformidade com a legislação municipal que regulamenta o transporte coletivo.
Documentos necessários
Para realizar a vistoria, os permissionários devem apresentar originais e cópias de diversos documentos atualizados, incluindo:
- Comprovante de pagamento da taxa de vistoria e fiscalização
- Carteira Nacional de Habilitação com consulta de pontuação do Detran/RJ
- Comprovante de residência recente
- Certidões de feitos criminais
- CNIS
- Certificado do Curso de Transporte Coletivo de Passageiros (TCP)
- Comprovante de regularidade do ISS
- Cartão de autonomia
- CRLV do veículo
- Seguro APP
- Certificado de dedetização contra vetores e pragas urbanas
- Certificado do tacógrafo dentro do prazo de validade
Prazos para regularização
A Secretaria informa ainda que eventuais exigências apontadas durante a vistoria devem ser atendidas no prazo máximo de cinco dias úteis, garantindo que os veículos estejam aptos a circular.
