A reunião entre os presidentes dos Estados Unidos, Donald Trump, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, alcançou, na avaliação do governo brasileiro, ao menos um dos seus objetivos principais: ganhar tempo e evitar a imposição de novas tarifas sobre produtos do Brasil a pouco mais de cinco meses das eleições presidenciais. Essa crença foi manifestada por assessores do presidente Lula após o encontro.
1. Tarifas e o grupo de trabalho
Embora boa parte das tarifas impostas por Trump a produtos brasileiros a partir de julho do ano passado tenha sido retirada nos últimos meses, o Brasil é alvo de duas investigações com base na chamada seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que investiga supostas práticas comerciais irregulares. Uma delas tem prazo para terminar em julho e, em tese, poderia servir de base para mais tarifas norte-americanas. Contudo, segundo o governo brasileiro, os dois presidentes determinaram a criação de um grupo de trabalho para discutir a questão tarifária com um primeiro prazo de conclusão em 30 dias. Com isso, o governo brasileiro entende que ganhou pelo menos um mês com a garantia de que novas tarifas não serão aplicadas.
Interlocutores do presidente familiarizados com o teor da reunião afirmam que a questão tarifária foi o único ponto em que houve alguma discordância entre as duas equipes técnicas. De acordo com eles, o representante-geral de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, teria sido o responsável por "tensionar" parte da reunião, defendendo que a tarifa média brasileira sobre produtos importados dos EUA ainda estaria em níveis elevados, o que justificaria a aplicação de tarifas a exportações brasileiras.
Segundo um assessor do presidente Lula ouvido pela BBC News Brasil em caráter reservado, Greer atuou como o "policial mau", colocando pressão nas negociações. Esse comportamento já era esperado pela equipe brasileira, uma vez que o oficial norte-americano é um notório defensor da política de tarifas. Sua atuação, no entanto, teria sido parcialmente contornada pela postura de Trump, que acatou a proposta brasileira de criar o grupo de trabalho.
A equipe econômica brasileira, liderada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, interveio pontuando que o Brasil teria um déficit de pelo menos US$ 20 bilhões na balança comercial com os Estados Unidos nos últimos anos. Nos cálculos dos próprios norte-americanos, segundo Rosa, esse déficit seria ainda maior: US$ 30 bilhões. Os dados mostrariam que não haveria razões para os EUA sancionar um país com quem eles têm saldo positivo na balança comercial.
2. O que é a Seção 301
O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um instrumento legal que permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. O procedimento, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), pode resultar em medidas de retaliação, como a imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras.
A investigação envolve um amplo conjunto de temas, incluindo políticas brasileiras ligadas ao comércio digital, ao sistema Pix, regras de proteção de dados, propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, tarifas preferenciais concedidas a outros parceiros comerciais, combate à corrupção e desmatamento ilegal. Na avaliação do governo americano, essas práticas podem criar barreiras ou distorções que prejudicam a competitividade de empresas dos EUA no Brasil.
A Seção 301 autoriza o governo americano a investigar, de forma unilateral, atos, políticas ou práticas de outros países que "onerem ou restrinjam" o comércio dos Estados Unidos. Se o USTR concluir que houve prejuízo e que as medidas estrangeiras são "injustificáveis" ou "irracionais", a lei permite a adoção de medidas de retaliação, como tarifas, restrições comerciais ou suspensão de benefícios. O instrumento ganhou notoriedade por ter embasado o "tarifaço" dos EUA à China durante o primeiro mandato de Donald Trump.
No caso brasileiro, a abertura do processo ocorre em um contexto de maior tensão política e comercial entre os dois países. Além das críticas de setores empresariais americanos, a iniciativa reflete uma estratégia do governo dos EUA de buscar bases legais mais robustas para ações comerciais, após decisões judiciais internas terem limitado o uso de outros mecanismos tarifários. O governo brasileiro contesta a investigação e afirma que suas políticas são transparentes, não discriminatórias e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty argumenta ainda que a Seção 301 é um instrumento unilateral, incompatível com o sistema multilateral de solução de controvérsias, e lembra que os EUA mantêm superávit comercial na relação bilateral.
A apuração segue um rito formal, com consultas entre os governos, audiências públicas e coleta de contribuições de empresas e entidades interessadas. O processo pode se estender por cerca de um ano. Até sua conclusão, o principal impacto tende a ser a incerteza para exportadores e investidores, diante do risco de novas barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos.
3. Surpresa: terras raras
Um dos pontos que mais chamou atenção da equipe brasileira foi a postura de Trump e sua equipe em relação a minerais críticos. Segundo integrantes da comitiva, Trump demonstrou um interesse mediano pelo assunto, o que contrastou com a expectativa de que este seria um tema dominante no debate. Nos últimos meses, técnicos brasileiros e norte-americanos vinham mantendo reuniões sobre o assunto, e uma proposta chegou a ser enviada pelos EUA.
Desde o início do governo Trump, os EUA vêm tentando diminuir a dependência em relação à China no acesso a minerais críticos como as terras raras, usadas na produção de equipamentos para a transição energética e produtos de alta tecnologia. Nesse contexto, o Brasil é visto como um potencial parceiro, pois detém a segunda maior reserva conhecida de terras raras do mundo, atrás apenas da China. Em março, o governo dos EUA promoveu um fórum sobre minerais críticos envolvendo empresários brasileiros e norte-americanos, além de firmar um protocolo de intenções com o governo de Goiás relacionado à pesquisa e exploração desses minerais.
A equipe brasileira preparou documentos para atualizar os norte-americanos sobre o andamento do marco legal para a exploração desse material no Brasil. Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), estabelecendo os primeiros parâmetros legais do Brasil sobre o tema. Para o Brasil, a criação da política, que deve ser chancelada pelo Senado nos próximos dias, é vendida como um trunfo aos norte-americanos. Em entrevista coletiva, Lula disse que o Brasil está aberto a investimentos dos EUA no setor, desde que não se limitem a explorar os minerais e exportá-los como matéria-prima. O governo quer que os investimentos priorizem o beneficiamento deles em território nacional.
Apesar disso, nenhum acordo sobre o assunto foi assinado pelas duas delegações. A avaliação da equipe brasileira é de que a postura de Trump sobre o assunto possa ser resultado do fato de que, na prática, os norte-americanos já estejam avançando com seus projetos de extração de minerais críticos no Brasil, a exemplo da compra de uma mineradora de terras raras em Goiás por uma empresa dos EUA, divulgada em abril.
4. Crime organizado
Um dos pontos prioritários para o governo brasileiro foi a pauta do combate ao crime organizado e a tentativa de evitar que os EUA classificassem as facções criminosas brasileiras, como Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas internacionais. Segundo Lula e um interlocutor familiarizado com o teor da reunião, a possível designação das facções não foi debatida no encontro. "Não discutimos isso. O que eu queria dizer eu entreguei por escrito. Cada assunto que discuti com o presidente Trump, além dos ministros falarem, eu entreguei a ele cada proposta nossa escrita em inglês, para que ele não tenha dúvida sobre o que queremos, porque estamos levando muito a sério essa questão do crime organizado", disse Lula.
A intenção de designar as facções brasileiras como organizações terroristas havia sido expressa pelos EUA no início do ano, fazendo com que o governo brasileiro mobilizasse sua diplomacia para convencer os norte-americanos a recuar, pelo menos de forma temporária. O governo alega que é contra essa ideia porque ela abriria brechas para ações militares, policiais e de inteligência norte-americanas em território nacional, a exemplo do que acontece em outras regiões do mundo, como no Caribe, Oriente Médio e no Oceano Pacífico.
Durante o almoço entre as duas delegações, o Brasil entregou uma nova proposta de cooperação internacional para o combate ao crime organizado, focada em dois eixos: o combate à lavagem de dinheiro que financia organizações criminosas e o tráfico de armas. A proposta, segundo interlocutores brasileiros, será analisada pelo governo norte-americano, mas ainda não há prazo para resposta. Lula chegou a dizer que uma das ações previstas seria a criação de um grupo internacional com países da América Latina e de outras regiões para atuação conjunta contra cartéis e outras organizações criminosas. Ele citou o exemplo de um centro montado em Manaus que reúne representantes de polícias e forças de segurança de todos os países da região amazônica. "Eu disse a ele que estamos dispostos a construir um grupo de trabalho com todos os países da América Latina e, quiçá, com todos os países do mundo, para criarmos um grupo forte de combate ao crime organizado", afirmou Lula.
5. Resultados e próximos passos
O encontro entre Lula e Trump, embora tenha evitado novas tarifas no curto prazo, deixou questões em aberto. A criação do grupo de trabalho sobre tarifas é vista como uma vitória tática, mas as investigações da Seção 301 continuam. No campo dos minerais críticos, o Brasil busca atrair investimentos que agreguem valor local, enquanto no combate ao crime organizado, a cooperação ainda depende de análise norte-americana. O governo brasileiro avalia que a reunião foi produtiva, mas reconhece que desafios permanecem, especialmente com a proximidade das eleições presidenciais nos EUA.
