As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, geram debates acalorados entre pesquisadores sobre os impactos econômicos do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. De um lado, estudos de confederações patronais projetam queda no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento da inflação. De outro, análises da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) desenham um cenário mais otimista, com impactos reduzidos, criação de empregos e possível crescimento do PIB.
Visões opostas sobre os efeitos econômicos
Para a economista da Unicamp Marilane Teixeira, a divergência entre os estudos não é puramente técnica, mas política. Ela afirma que grande parte da literatura econômica parte do pressuposto de que qualquer redução nas horas trabalhadas leva inevitavelmente à queda da produção e da renda, ignorando os ajustes dinâmicos do mercado de trabalho. Marilane, membro do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesite), acredita que a resistência dos empregadores à mudança pode gerar projeções alarmistas. Para ela, os empresários focam apenas em seus negócios, sem considerar os benefícios para a sociedade como um todo.
Previsões das entidades patronais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula uma perda de R$ 76 bilhões no PIB brasileiro, equivalente a uma queda de 0,7%, com a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. No setor industrial, o PIB cairia 1,2%. O presidente da CNI, Ricardo Alban, alerta que a indústria perderá participação nos mercados doméstico e internacional, com redução das exportações e aumento das importações. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) afirma que a redução da jornada elevaria os custos sobre a folha salarial em 21%, com possível repasse de preços ao consumidor de até 13%. A CNI, por sua vez, aponta para altas de preços de 6,2% em média. A CNC destaca que, sem redução dos salários nominais, a rentabilidade do comércio no Brasil será significativamente afetada.
Estudos do Ipea e Unicamp
O estudo do Ipea, no entanto, indica que o aumento no custo das empresas com os trabalhadores não passaria de 10% nos setores mais impactados, com um custo extra médio de 7,8%. Considerando o custo total das empresas, o impacto varia de 1% em setores como comércio e indústria a até 6,6% no ramo de vigilância e segurança. O Ipea conclui que a maioria dos setores produtivos tem capacidade de absorver esses aumentos, embora empresas com até nove trabalhadores, que empregam cerca de 25% dos assalariados formais, possam necessitar de apoio estatal para a transição. Um dos autores do estudo, Felipe Pateo, questiona a transparência do cálculo da CNC, afirmando que, matematicamente, o aumento não pode superar 10%, já que corresponde exatamente ao tempo de horas que o empregador perderá.
Impactos na inflação
As entidades patronais alertam que o aumento do custo da mão de obra será repassado ao consumidor, gerando inflação. O economista da CNI Marcelo Azevedo argumenta que a necessidade de contratar mais trabalhadores eleva os custos, que se acumulam ao longo da cadeia produtiva. Por outro lado, Felipe Pateo, do Ipea, avalia que o impacto inflacionário será limitado, pois os empresários podem absorver a diferença com redução de lucros. Ele calcula que o aumento no custo operacional é de apenas 1%, e se repassado integralmente, resultaria em um aumento de 1% no preço do produto. A economista Marilane Teixeira reforça que não há risco de inflação generalizada, comparando a situação com aumentos do salário mínimo, que historicamente não geraram inflação exponencial. Ela destaca que a maioria dos setores opera com capacidade ociosa, permitindo aumentar a oferta sem pressões inflacionárias. Além disso, em um mercado competitivo, as empresas evitam reajustes para não perder clientes.
Produtividade e histórico
A CNI argumenta que a redução da jornada prejudicará a competitividade, pois a produtividade no Brasil está estagnada há muito tempo. Marcelo Azevedo considera improvável um aumento significativo da produtividade para compensar a redução das horas. Marilane Teixeira, no entanto, aponta que a produtividade já não cresce mesmo com uma jornada extensa, e que a redução pode melhorar o desempenho dos trabalhadores, que estarão mais descansados. Felipe Pateo acrescenta que o tempo livre dos trabalhadores pode gerar maior produção e consumo, impulsionando a economia. Historicamente, a redução da jornada de 48 para 44 horas na Constituição de 1988 não teve efeitos negativos no emprego, segundo estudo da PUC Rio e USP. Azevedo contesta essa comparação, alegando que a economia era mais fechada e com inflação elevada na época.
