Motoristas por aplicativo do Acre assinaram, nesta quarta-feira (29), um termo de cooperação para a criação de um ponto de apoio para a categoria em Rio Branco. O acordo foi firmado durante agenda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na capital acreana.
A iniciativa integra um projeto nacional que prevê a instalação de 100 pontos de apoio para trabalhadores por aplicativo em todo o Brasil. Participam do acordo a Prefeitura de Rio Branco, o governo federal e representantes da União dos Motoristas de Aplicativos do Acre (Unimac).
Articulação e expectativas
O presidente da Unimac, Paulo Farias, afirmou ao g1 que o termo é fruto de uma articulação iniciada em Brasília e construída ao longo dos últimos meses. “O sentimento é de alegria, pois foi uma luta de muito tempo. A gente já vinha trabalhando nisso desde as discussões em Brasília. Agora, com o pacto assinado, não tem mais volta”, declarou.
Segundo Farias, a expectativa é que o Acre seja o primeiro estado a inaugurar um dos espaços previstos no projeto piloto. A próxima etapa envolve a viabilização da estrutura física, que deve contar com apoio da Fundação Banco do Brasil.
Estrutura do ponto de apoio
A estrutura planejada prevê a instalação de dois contêineres adaptados para atender os trabalhadores. O local contará com banheiros masculino e feminino, área de descanso, cozinha equipada com micro-ondas e cafeteira, além de acesso à internet e ambiente climatizado. Também está prevista uma tenda para estacionamento de motocicletas e uma pequena oficina mecânica de apoio.
Outro destaque é a oferta de alimentação gratuita. De acordo com o presidente da Unimac, será servido almoço de segunda a sexta-feira, por meio de parceria com iniciativas locais. “A ideia é dar dignidade para quem passa o dia inteiro trabalhando na rua, muitas vezes sem ter onde parar para descansar ou se alimentar”, explicou.
Protestos e reivindicações
A criação do ponto de apoio ocorre em meio a uma série de mobilizações recentes da categoria na capital acreana. No dia 14 de maio, os motoristas protestaram em frente ao Palácio Rio Branco contra propostas de regulamentação da atividade e em defesa de melhores condições de trabalho. As principais pautas incluíam garantia de renda mínima, regras mais claras para as plataformas e redução de custos para regularização, como cursos obrigatórios e tributos.
Uma semana antes, outro ato cobrou isenção de IPVA e acesso gratuito à capacitação profissional.
Projeto de regulamentação
Parte das insatisfações está relacionada ao Projeto de Lei nº 177/2025, do vereador Leôncio Castro (PSDB), aprovado em 11 de março na Câmara Municipal de Rio Branco. A proposta regulamenta o transporte de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos na capital.
O texto estabelece exigências para os condutores, como idade mínima de 21 anos, CNH na categoria A com atividade remunerada e certidão negativa de antecedentes criminais. Também prevê cursos específicos e credenciamento municipal. Os veículos devem estar regularizados, ter no máximo oito anos de fabricação e seguir normas de segurança, incluindo fornecimento de capacete ao passageiro. As plataformas digitais devem se registrar na prefeitura, oferecer seguro contra acidentes e controlar o cadastro de motoristas e veículos.
Paulo Farias afirmou que há rejeição generalizada à proposta entre os trabalhadores. “Esse descontentamento é total. Não desagradou somente a Unimac, desagradou a todos os colegas que se uniram contra essa lei totalmente inconstitucional. Estamos unidos por uma só causa”, disse.
