O acúmulo de reclamações sobre problemas no contrato de concessão da iluminação pública em Ribeirão Preto (SP) levou o Ministério Público (MP) a realizar uma reunião nesta terça-feira (5) para buscar uma solução para o impasse entre a Prefeitura e a Conecta, empresa vencedora da parceria público-privada (PPP) para prestação do serviço.
Mais de 2 mil reclamações acumuladas
De um lado, a administração municipal alega que a Conecta deixou acumular, sem resolver, mais de 2 mil reclamações de moradores por ruas escuras e postes sem funcionamento. Esse número representa quase 90% de todas as ocorrências registradas na concessionária. Vale destacar que situação semelhante já havia ocorrido no início de 2025.
Por outro lado, a Conecta afirma estar enfrentando dificuldades financeiras devido a um desequilíbrio no contrato firmado com o município. O promotor de Justiça Alexandre Padilha, que intermediou a reunião, explicou: “A Prefeitura está insatisfeita com o cumprimento do contrato por parte da empresa porque está havendo muito atraso no atendimento dos munícipes. A empresa, por outro lado, sustenta que precisa de um reequilíbrio financeiro e econômico do contrato porque ela adiantou uma fase do cumprimento do contrato e não foi remunerada por isso, e também algumas vias que ela teria que ter um custo menor para cumprir o contrato vão ter um custo maior.”
Compromissos assumidos na reunião
Ao fim do encontro, segundo o MP, a Conecta se comprometeu a resolver todas as reclamações dos moradores em até 30 dias. Em contrapartida, a Prefeitura terá 40 dias para reavaliar os termos do contrato com a empresa. Padilha afirmou que, para que a população não continue sendo prejudicada, o impasse precisa ser solucionado, ainda que seja necessário rescindir o contrato.
O promotor declarou: “Penso que, se a empresa não cumprir essa obrigação no prazo de 30 dias, conforme ela assumiu a responsabilidade, a Prefeitura deveria rescindir o contrato, porque esse é um problema já recorrente, de um certo tempo, e se ela não cumprir nem nesse prazo de 30 dias que ela assumiu, fica difícil a continuidade do contrato. Pode até haver esse problema, mas a população não pode deixar de ser atendida, isso tem que ser resolvido.”
Detalhes da PPP da iluminação pública
Antes sob responsabilidade da CPFL, a iluminação de ruas, praças e avenidas da cidade passou a ser gerenciada pela Conecta desde agosto de 2024, após vencer uma licitação para assumir a PPP. Por mês, a empresa recebe R$ 1,8 milhão de recursos arrecadados por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), paga pelos moradores. Em contrapartida, deve investir R$ 100 milhões em melhorias ao longo de 13 anos de concessão. Além da manutenção dos postes, a substituição por lâmpadas de LED, mais econômicas e sustentáveis, é um dos benefícios esperados com a PPP.
Canais de atendimento
Os pedidos e sugestões sobre problemas em ruas e avenidas devem ser feitos diretamente à Conecta pelos seguintes canais:
- Telefone: 0800 002 1761
- Aplicativo Brilha Ribeirão Preto
- Site do Conecta Ribeirão
O promotor Alexandre Padilha reforçou a necessidade de uma solução definitiva para que a população não seja mais prejudicada. A região de Ribeirão Preto e Franca segue acompanhando o desenrolar dessa situação.
