MPT processa frigorífico por falhas na proteção a gestantes após aborto na portaria
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública contra a MBRF, produtora e distribuidora de carnes, por supostas falhas na proteção de trabalhadoras grávidas na unidade da empresa localizada em Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso. O inquérito civil foi instaurado após um caso emblemático ocorrido em abril de 2024, quando uma funcionária venezuelana, grávida de oito meses de gêmeas, sofreu um aborto espontâneo na portaria da fábrica. A trabalhadora posteriormente moveu ação judicial contra a empresa e recebeu indenização.
Investigação revela números alarmantes
Para o MPT, o episódio evidenciou a necessidade de aprofundar a apuração sobre as condições oferecidas às gestantes na planta industrial. Na investigação, que analisou dados do período de 2019 a 2025, o Ministério Público avaliou informações de saúde e documentos de gestão em segurança e medicina do trabalho apresentados pela própria empresa no âmbito do inquérito civil.
A partir desse material, o órgão identificou 144 registros de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 empregadas — sendo 77 abortos efetivos. Também foram constatados 113 casos de trabalho de parto pré-termo, relacionados a 94 trabalhadoras, além de 71 atestados médicos referentes a condições como hipertensão, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e restrição de crescimento fetal.
Essas condições foram descritas como relacionadas ou passíveis de agravamento pela exposição a ruído excessivo no ambiente de trabalho. Atualmente, a unidade emprega cerca de 4.800 pessoas, das quais 74 são gestantes — o equivalente a aproximadamente 1,5% do quadro funcional.
Exposição ao ruído e falta de realocação
Um dos principais pontos da ação diz respeito à exposição ao ruído. Conforme o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), há 23 setores na planta com níveis inferiores a 80 decibéis, o que, segundo o Ministério Público, demonstra a viabilidade de remanejamento das gestantes.
Ainda assim, a investigação aponta que as trabalhadoras grávidas permanecem lotadas em áreas com níveis que podem chegar a 93 decibéis. Apenas três gestantes estariam atualmente em setores com ruído inferior a 80 decibéis — patamar que deve ser adotado como limite máximo para garantir condições adequadas à saúde da gestante, da gestação e do nascituro.
Para o MPT, o percentual de gestantes não representaria impacto significativo à operação caso as trabalhadoras fossem realocadas para setores compatíveis com a gestação. Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público realizou duas audiências com a empresa.
Falta de acordo e medidas judiciais
De acordo com apuração, não houve avanço nas tratativas para a celebração de um acordo que previsse a transferência das gestantes, mesmo após o episódio do aborto ocorrido na portaria da unidade. Diante da ausência de consenso, a ação foi ajuizada.
Na Justiça, o Ministério Público pede a concessão de liminar para que a empresa adote medidas imediatas de prevenção, incluindo:
- Garantia de atendimento adequado em situações de urgência e emergência médica dentro da fábrica
- Afastamento das gestantes de ambientes considerados de risco, especialmente aqueles com ruído igual ou superior a 80 decibéis
- Realocação imediata das trabalhadoras para setores adequados
- Pagamento de R$ 20 milhões por danos morais coletivos
Segundo o MPT, há risco atual às gestantes que continuam expostas a condições consideradas inadequadas. O pedido de liminar ainda não foi apreciado pela Justiça, e o processo não entrou na fase de perícia judicial.
Precedente e posição da empresa
O Ministério Público destaca ainda que já obteve decisão favorável em caso semelhante envolvendo unidade da empresa em Marau, no Rio Grande do Sul. Na ocasião, a Justiça determinou o afastamento de gestantes de ambientes com ruído elevado, medida que foi cumprida pela companhia. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4).
Mesmo assim, segundo o órgão, não houve concordância para adoção da mesma adequação na unidade de Lucas do Rio Verde. À agência Reuters, a MBRF informou que não reconhece os dados apresentados pelo MPT e que ainda apresentará sua defesa no processo.
A empresa afirma que cumpre rigorosamente a legislação brasileira de saúde e segurança do trabalho, que fornece equipamentos de proteção auditiva certificados pelo Ministério do Trabalho e que mantém um programa de apoio a gestantes, o qual, segundo a companhia, já beneficiou mais de 13 mil funcionárias desde 2017.
