STF libera mototáxi em São Paulo
Supremo Tribunal Federal derruba lei que proibia transporte por aplicativo em motos. Prefeitura de SP tem prazo até 10 de dezembro para criar regulamentação do serviço.
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Lula assina decreto do vale-refeição com teto de 3,6%
Presidente Lula regulamenta mudanças no vale-refeição com teto de taxas e redução de prazos de repasse. Medida visa conter preços dos alimentos e ampliar aceitação.
Shein e Temu enfrentam críticas e protestos na Europa
Abertura da Shein em Paris gera protestos enquanto UE investiga práticas comerciais das gigantes chinesas. Saiba os impactos ambientais e regulatórios.
BC cria regras para criptomoedas iguais às de bancos
Banco Central estabelece normas que equiparam operações com criptomoedas ao sistema financeiro tradicional. Medida visa combater fraudes e lavagem de dinheiro no setor.
BC recua no Real Digital; stablecoins privadas avançam
Em reviravolta estratégica, Banco Central adia lançamento do Real Digital e cria oportunidade para moedas estáveis privadas conquistarem território no sistema financeiro brasileiro.
Anvisa proíbe ozônio em suplementos e energéticos
Agência reguladora bane uso de ozônio em suplementos alimentares e bebidas energéticas após identificar graves riscos à saúde dos consumidores. Medida vale para todo o território nacional.
Projeto que multa doação de alimentos é criticado em Piracicaba
Um projeto de lei que pretende regulamentar doações de alimentos em Piracicaba gerou forte reação de entidades. OAB e CONSEA alertam que proposta pode inviabilizar ajuda a pessoas em vulnerabilidade social. Entenda a controvérsia.
Cabo Frio debate regulamentação de ferros-velhos
Audiência pública discute projeto que visa organizar o funcionamento de ferros-velhos no município. Medida busca combater receptação e melhorar a convivência urbana.
Câmara aprova regulamentação do streaming no Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do marco regulatório para serviços de streaming no Brasil. Entenda as novas regras e o que muda para plataformas como Netflix e Amazon Prime.
Novas Regras do Streaming Aprovadas na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para serviços de streaming. Medida exibe conteúdo nacional, regula anúncios e cria selo de qualidade. Saiba como isso afeta sua experiência digital!
Streaming tem novas regras no Brasil
Câmara dos Deputados aprova marco regulatório para serviços de streaming. Projeto estabelece cotas de conteúdo nacional e medidas de proteção ao consumidor. Entenda as mudanças!
Câmara aprova regulamentação de streaming no Brasil
Deputados aprovaram projeto que estabelece regras para serviços de streaming no Brasil, incluindo cotas para conteúdo nacional e investimentos obrigatórios na produção local. Entenda o que muda.
Câmara aprova regulamentação de serviços de streaming
Em votação histórica, deputados definem regras para serviços como Netflix e Spotify. Entenda o que muda para usuários e empresas e como votou cada partido.
Big Techs alertam sobre regulamentação digital no Brasil
As maiores empresas de tecnologia do mundo manifestam preocupação com projeto de lei que pretende regular plataformas digitais no Brasil. Entenda os pontos polêmicos.
Tranco do BC nas fintechs: nova era regulatória
Banco Central anuncia medidas rigorosas para fintechs de crédito, em movimento que remete à histórica Resolução 366. Entenda como as novas regras vão impactar o setor e proteger os consumidores.
Mercado americano dribla leis anti-Airbnb
Descubra as estratégias criativas que proprietários e empresas estão usando para continuar operando no mercado de aluguel por temporada, mesmo com leis anti-Airbnb mais rigorosas.
BC revoluciona regras do sistema financeiro brasileiro
Banco Central anuncia mudanças históricas que vão transformar a relação entre instituições financeiras e consumidores. Entenda as novas regras que prometem mais transparência e segurança.
Brecha permite viciados em apostas burlarem bloqueios
Investigação revela brecha crítica que permite a jogadores problemáticos, já identificados como dependentes, continuarem apostando em plataformas de betting. Entenda como a falha coloca em risco a saúde mental de milhares de brasileiros.
Governo aguarda novo antitruste para gigantes tech
Governo federal acompanha tramitação do projeto que atualiza legislação antitruste para o ambiente digital. Nova lei pretende equilibrar concorrência e inovação no mercado tecnológico brasileiro.
BC exige mais capital de fintechs contra crimes
Em medida drástica, Banco Central exige mais capital das fintechs para combater lavagem de dinheiro e fraudes. Entenda as novas regras que prometem revolucionar o setor.
Louveira adota IA pioneira no Legislativo
Câmara Municipal de Louveira implementa inteligência artificial para analisar projetos de lei, mas especialista alerta sobre necessidade de regulamentação urgente. Descubra os benefícios e perigos dessa inovação.
Dino compara empresas de mototáxi a senhores de escravos
Ministro da Justiça se manifesta contra regulamentação do mototáxi em São Paulo durante julgamento no STF, fazendo paralelo histórico com relações de trabalho análogas à escravidão.
MPF investiga falhas no controle das apostas online
O Ministério Público Federal amplia o cerco contra irregularidades no setor de apostas online. Descubra os detalhes da nova investigação que pode mudar as regras do jogo.
Novas regras do balonismo: menos burocracia no Brasil
A ANAC simplificou normas para pilotos e operações de balonismo. Medidas incluem renovação online de licenças e redução de burocracia para eventos. Setor comemora avanço histórico.
Grande debate discute liberdade digital em Pouso Alegre
Câmara Municipal promove debate histórico sobre os desafios de equilibrar liberdade de expressão e proteção de direitos na era digital. Especialistas discutem regulamentação das redes sociais.
Motoristas de app: 5 direitos que exigem do governo
Profissionais que atuam em plataformas digitais apresentam demandas urgentes por direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho. Entenda o movimento que mobiliza milhares de trabalhadores pelo Brasil.
Loteria municipal de Itaquaquecetuba gera polêmica
Município do Alto Tietê cria própria loteria para arrecadar recursos, mas medida enfrenta questionamentos jurídicos por não ter aval da União. Saiba os detalhes!
UFC restringe uso de IA em pesquisas acadêmicas
Universidade Federal do Ceará estabelece novas regras para uso de IA em pesquisas acadêmicas. Docentes criticam medida por considerar restrições demasiadamente rigorosas.
Estados planejam cassinos contra perda em apostas
Com perdas bilionárias para sites internacionais, governos estaduais estudam legalizar cassinos e jogo do bicho para recuperar receita. Medida gera debate entre especialistas.
BC: Caso Master não ameaça sistema financeiro
Roberto Campos Neto tranquiliza mercado sobre operações do banco Master e afirma que situação está sob controle do Banco Central
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