Lei que dificulta cidadania portuguesa é devolvida ao parlamento
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
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Projeto de lei sobre crime de responsabilidade de ministros do STF
O Senado retoma projeto para regulamentar impeachment de autoridades, após decisão de Gilmar Mendes. Texto amplia quem pode ser processado e estabelece prazos. Saiba os detalhes.
Senado aprova aumento gradual da licença-paternidade
Comissão do Senado aprovou projeto que aumenta licença-paternidade de 5 para até 20 dias. Texto segue para o Plenário em regime de urgência. Confira as novas regras!
Lei de Alienação Parental perto do fim após 15 anos
Projeto que extingue a Lei de Alienação Parental passou pela Câmara e vai ao Senado. Especialistas apontam que norma virou blindagem para pais abusadores. Entenda o caso.
SP regulamenta motos por app: decreto até 8/12 e votação
Prefeito Ricardo Nunes prepara decreto para regulamentar motos por aplicativo em SP até 8 de dezembro. Câmara vota projeto nesta quinta com multas de até R$ 1,5 milhão. 99 e Uber anunciam retomada para 11/12.
Prefeito envia projetos para regulamentar mototáxi e entregas
Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara projetos que regulamentam o serviço de mototáxi e entregas por app e criam programa com 50% de desconto no IPVA para os profissionais. Saiba os requisitos.
Aumento salarial para servidores de saúde em Campo Grande
Câmara Municipal aprovou por unanimidade reajuste escalonado para profissionais como fisioterapeutas e psicólogos. Valor será incorporado ao salário-base até abril de 2028. Saiba os detalhes!
BH aprova multa por uso de drogas em espaços públicos
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram projeto que multa em R$ 1.500 quem for flagrado com drogas em locais públicos. Valor pode dobrar em casos de reincidência. Saiba os detalhes.
PL prevê canabidiol gratuito em Itapetininga
Vereadora de Itapetininga propõe lei para distribuição gratuita de canabidiol no SUS municipal. Projeto visa atender pacientes com Parkinson, Alzheimer e autismo, baseando-se em evidências científicas.
Projeto no Senado pode anular condenação de Bolsonaro
Senador Carlos Viana avança com PL que revoga trechos da lei sobre crimes contra Estado Democrático. Proposta pode livrar ex-presidente da prisão após condenação por atos de 8 de janeiro.
PL pressiona Congresso por anistia após prisão de Bolsonaro
Partido Liberal mobiliza bancada para destravar projeto de anistia aos condenados de 8 de janeiro. Reunião familiar define nova estratégia política no Congresso. Leia mais.
Pouso Alegre veta Painel de Obras Públicas
Câmara Municipal sustenta veto do Executivo ao projeto que criaria plataforma digital com informações detalhadas sobre obras. Entenda a polêmica!
Câmara de Porto Alegre libera bebidas em estádios
Câmara de Vereadores aprovou projeto que permite venda de bebidas em arenas, mas medida esbarra em lei estadual. Saiba os detalhes desta decisão polêmica!
Governadores querem debate técnico sobre crime organizado
Líderes estaduais de direita solicitam à Câmara ampla discussão técnica antes da votação de projeto que endurece penas para facções criminosas. Leia a análise completa.
STF libera mototáxi em São Paulo
Supremo Tribunal Federal derruba lei que proibia transporte por aplicativo em motos. Prefeitura de SP tem prazo até 10 de dezembro para criar regulamentação do serviço.
Israel avança com pena de morte para palestinos
Parlamento israelense aprova projeto que prevê execução de palestinos condenados por homicídio. Proposta precisa passar por mais votações para virar lei.
Estupro em transporte por aplicativo na Bahia
Mulher relata ter sido estuprada por motociclista de aplicativo em Salvador. Caso é investigado pela Deam e empresa bloqueou perfil do suspeito. Leia detalhes.
STF derruba lei de SP que proibia mototáxi por aplicativo
Supremo Tribunal Federal forma maioria para declarar inconstitucional lei paulista que restringia transporte por moto via apps. Entenda as consequências da decisão.
STF derruba lei paulista sobre mototáxi por app
Supremo Tribunal Federal declara inconstitucional lei de São Paulo que restringia serviço de mototáxi por aplicativo. Entenda os detalhes da decisão histórica.
BH quer proibir propaganda de apostas online
Projeto de lei aprovado em primeiro turno pretende acabar com anúncios de plataformas de apostas em Belo Horizonte. Medida visa proteger consumidores e combater o vício em jogos.
Derrite Se deixa cargo para relatar PL sobre facções em SP
Em movimento estratégico, a secretária da Segurança Pública de São Paulo, Derrite Se, renuncia ao cargo para retornar à Assembleia Legislativa como deputada estadual. Ela assumirá a relatoria do polêmico projeto de lei que endurece o combate às organizaçõ
Piauí: deputados votam projeto sobre aborto legal
Descubra como cada deputado do Piauí se posicionou no projeto que pode dificultar o acesso ao aborto legal para crianças vítimas de violência sexual. Análise completa da votação.
Projeto que multa doação de alimentos é criticado em Piracicaba
Um projeto de lei que pretende regulamentar doações de alimentos em Piracicaba gerou forte reação de entidades. OAB e CONSEA alertam que proposta pode inviabilizar ajuda a pessoas em vulnerabilidade social. Entenda a controvérsia.
Projeto de Lei pode permitir intervenção estrangeira no Brasil
Governo brasileiro soa o alarme sobre proposta legislativa que pode abrir caminho para ingerência internacional em assuntos nacionais. Entenda os riscos.
Câmara aprova PL que dificulta aborto legal em vítimas
Projeto aprovado na Câmara exige notificação policial imediata em casos de aborto legal, podendo intimidar vítimas jovens. Texto segue para o Senado sob críticas de especialistas.
Câmara aprova projeto que dificulta aborto legal
Em votação tensa, Câmara dos Deputados aprova texto que impõe novas barreiras ao aborto legal para vítimas de violência sexual. Entenda o impacto da medida e como cada bancada se posicionou.
Alerj aprova retorno de policiais aposentados no RJ
Projeto de lei aprovado pela Alerj permite que policiais militares e civis aposentados voltem ao serviço ativo por até 4 anos para reforçar o efetivo de segurança do Rio de Janeiro.
Governo contra equiparar facções ao terrorismo
Em posicionamento firme, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, revela que governo Lula é contra proposta que classifica facções como organizações terroristas. Entenda os motivos.
Câmara acelera projeto que dificulta aborto legal
Em votação tensa, deputados aprovam urgência para projeto que impõe novas barreiras ao aborto em casos de estupro. Saiba como cada partido votou e as consequências para mulheres e meninas vítimas de violência sexual.
Câmara aprova projeto que restringe aborto em estupro infantil
Projeto aprovado na Câmara exige boletim de ocorrência e laudo médico para aborto em vítimas de estupro até 14 anos. Texto segue para o Senado sob críticas de especialistas.
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