Lei que dificulta cidadania portuguesa é devolvida ao parlamento
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
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Loteria Federal: resultado do concurso 6024 deste sábado
Confira os números sorteados e os prêmios do concurso 6024 da Loteria Federal realizado neste sábado (6). Saiba como funciona e quando é o próximo sorteio.
Senado reage a Gilmar e propõe nova lei de impeachment
Senador Weverton altera projeto para exigir 2/3 do Senado para processos contra ministros. Texto será votado na CCJ na quarta-feira (10). Entenda as mudanças.
Gilmar Mendes surpreende com 'canetada' sobre impeachment
Ministro do STF, Gilmar Mendes, decidiu limitar à PGR o pedido de impeachment de ministros da Corte. Ação monocrática pegou Brasília de surpresa. Leia a análise.
PIB tem leve alta de 0,1% e LDO 2026 é aprovada
IBGE divulga crescimento mínimo do PIB no terceiro trimestre. Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026. Confira os detalhes das decisões do dia.
Lei de Alienação Parental perto do fim após 15 anos
Projeto que extingue a Lei de Alienação Parental passou pela Câmara e vai ao Senado. Especialistas apontam que norma virou blindagem para pais abusadores. Entenda o caso.
Gilmar Mendes diz que Lei do Impeachment perdeu validade
Ministro do STF afirma que trecho da lei de 1950 caducou e defende decisão que atribui à PGR o poder de denunciar ministros. Entenda o caso e as justificativas.
Projeto no Senado pode anular condenação de Bolsonaro
Senador Carlos Viana avança com PL que revoga trechos da lei sobre crimes contra Estado Democrático. Proposta pode livrar ex-presidente da prisão após condenação por atos de 8 de janeiro.
Lei criminaliza barricadas para crimes no RJ
Senado aprova projeto que pune com 3 a 5 anos de prisão quem usar barricadas para cometer ou ocultar crimes. Texto volta à Câmara antes de seguir para sanção de Lula.
Nova versão do PL Antifacção mantém atribuições da PF
Deputado Guilherme Derrite apresenta terceira versão do projeto que combate crime organizado. Texto retira alterações na Lei Antiterrorismo e mantém atribuições da Polícia Federal. Leia a análise completa.
Derrite mantém prerrogativas da PF em projeto anticrime
Deputado Guilherme Derrite recua e retira mudanças na lei antiterrorismo. Presidente da Câmara, Hugo Motta, garante que papel da PF é "inegociável".
Lei Antifacção: mudanças limitam autonomia da PF
Relator na Câmara propõe alterações que restringem atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado. Entenda o debate e as críticas da corporação.
Governo contra projeto que equipara facções a terroristas
Em pronunciamento oficial, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, declarou que o governo Lula é totalmente contra a proposta que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A medida gera debates acalorados sobre segurança pública e direitos huma
Governo aguarda novo antitruste para gigantes tech
Governo federal acompanha tramitação do projeto que atualiza legislação antitruste para o ambiente digital. Nova lei pretende equilibrar concorrência e inovação no mercado tecnológico brasileiro.
Loteria Federal: Resultado Concurso 6014 com Números Sorteados
O sorteio da Loteria Federal do concurso 6014 já aconteceu! Revele aqui os números premiados e veja se você está entre os sortudos que levaram os prêmios milionários. Não perca essa chance!
Maldivas proíbem cigarro para geração pós-2007
Arquipélago paradisíaco implementa lei histórica que veta tabaco para quem nasceu a partir de 2007. Turistas da mesma faixa etária também serão afetados pela proibição.
DF ignora lei: 1 psiquiatra para 28 mil presos
Distrito Federal ignora legislação nacional e mantém situação crítica no sistema prisional, com um único profissional para atender toda a população carcerária. Descubra os impactos dessa negligência.
Lei Antifacção: até 30 anos para crime organizado
Governo federal propõe endurecimento histórico contra organizações criminosas. Projeto inclui aumento de penas, combate ao crime financeiro e medidas para proteger colaboradores da justiça.
Justiça nega filmagem de senador em instituto do Acre
Tribunal de Justiça nega pedido do senador Sérgio Petecão para registrar visita ao Centro Socioeducativo de Rio Branco. Entenda os motivos da decisão judicial.
Governo propõe penas mais duras para crime organizado
Novo projeto de lei enviado ao Congresso aumenta penas para integrantes de organizações criminosas e cria tipos penais específicos. Medida fortalece combate ao crime organizado no país.
Lula sanciona lei antifação e operação no Rio tem apoio
Presidente Lula aprova projeto que combate organizações criminosas enquanto população manifesta apoio a operações de segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Medida representa novo capítulo na guerra ao crime organizado.
Lula anuncia plano contra crime organizado e facções
Presidente Lula assina projeto que fortalece combate ao crime organizado com novas estratégias e recursos. Medida representa resposta firme do governo às facções criminosas.
Lei Maria da Penha: Proteção e Respeito às Mulheres
Descubra como a Lei Maria da Penha vai além da punição e se tornou instrumento de educação e transformação social no combate à violência doméstica.
Senadora trava PL que criminaliza misoginia no Congresso
Eliziane Gama denuncia manobra para impedir votação de projeto que já passou pelo Senado e pode tornar a misoginia crime no Brasil. Entenda o embate político.
Pouso Alegre aprova lei contra esporotricose
Câmara Municipal transforma projeto em lei obrigatória para combater avanço da esporotricose. Medida fortalece vigilância epidemiológica e protege saúde pública.
Lei obriga escolas de Uberlândia a matricular autistas
Nova legislação municipal batizada em homenagem à filha do goleiro Cássio prevê multa de até R$ 5 mil para instituições que recusarem matrícula de estudantes com autismo. Medida fortalece inclusão educacional na cidade.
ALEPA: Projetos e votações que impactam o Pará
Descubra os principais debates e projetos em tramitação na Assembleia Legislativa do Pará. De saúde pública a segurança, veja o que os deputados estão decidindo que afeta diretamente sua vida.
Lula sanciona lei dura contra crime organizado
Presidente sanciona pacote que endurece combate ao crime organizado, aumenta penas e cria mecanismos de proteção para autoridades. Medida representa resposta do governo ao avanço da criminalidade.
MP questiona lei que libera construções na Via Costeira
Ministério Público questiona nova legislação que permite empreendimentos em área de proteção ambiental. Decisão judicial pode redefinir futuro da orla da capital potiguar.
DF protege aposentados de descontos retroativos no IPREV
Governador sanciona lei histórica que impede descontos retroativos em benefícios do IPREV, garantindo segurança financeira para milhares de aposentados e pensionistas do Distrito Federal.
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