Lei no RS paga até R$100/dia por falta de energia
Moradores do Rio Grande do Sul agora têm direito a compensação financeira em casos de interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica. Entenda os critérios e prazos.
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Após anos de batalha judicial, ex-estudante que sobreviveu ao ataque na Escola Raul Brasil ganha direito a indenização por danos psicológicos. Entenda o caso.
Homem ficou paraplégico após ser baleado durante confronto policial na capital paulista. Justiça determinou indenização e benefício mensal.
Justiça condena agressor a pagar indenização por danos morais após idoso morrer em decorrência de violência em Santos. Caso choca região e levanta debates sobre segurança pública.