Lei que dificulta cidadania portuguesa é devolvida ao parlamento
Tribunal Constitucional português devolve lei da nacionalidade à Assembleia por artigos inconstitucionais. Texto dificulta obtenção de cidadania para estrangeiros. Saiba os detalhes.
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Senado Federal aprova PL que cria licença compensatória para funcionários do TCU, benefício não submetido ao teto constitucional de R$ 46.366,19. Confira os detalhes!
Tribunal de Justiça do Piauí escolhe três advogados para vaga de desembargador. Lista tríplice será enviada ao governador Rafael Fonteles para a escolha final. Confira os nomes!
Instituição alega falhas processuais e aponta afastamento de dois desembargadores pelo CNJ. Entenda o caso que envolve recursos do FNO. Leia a análise completa.
O Brasil perde José Afonso da Silva, maior referência do Direito Constitucional, aos 100 anos. Professor da USP foi essencial na construção da Constituição de 1988.
A cidade de Varginha acaba de ganhar uma nova faculdade de Direito. As inscrições para o processo seletivo já estão abertas e prometem revolucionar o ensino jurídico na região sul de Minas Gerais.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe divulgou oficialmente a relação de advogados e membros do MP que concorrem às vagas destinadas ao Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça. Confira os nomes e o calendário do processo.
Conheça os advogados que disputam uma vaga crucial no Tribunal de Justiça do Amazonas através do sistema do Quinto Constitucional. Entenda como funciona este importante mecanismo de composição do Judiciário.
Operação do Procon e IPEM revela esquema de adulteração em bombas de combustível na capital piauiense. Descubra como identificar se você está sendo vítima deste crime e como fazer denúncias.
A partir deste sábado, novas regras do saque-aniversário do FGTS oferecem mais flexibilidade para os trabalhadores. Entenda como funcionam as mudanças e quem pode ser beneficiado.
Uma verdadeira guerra judicial se desenrola nos corredores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Descubra os bastidores da disputa pelo controle da 13ª Câmara de Direito Privado, conhecida como 'Tribunal da Faria Lima', e como essa batalha pode impactar de
A partir de hoje, novas regras do Saque-Aniversário do FGTS mudam as opções para os trabalhadores. Entenda como funcionam as modalidades e escolha a melhor para você.
Saiba todos os detalhes sobre a mais recente disputa judicial entre Zé Felipe e Virginia Fonseca. Entenda os motivos, os processos e como isso afeta a relação do casal.
Decisão judicial bloqueia polêmica medida de Trump que criaria barreira adicional para eleitores americanos. Medida era considerada discriminatória por críticos.
Santa Catarina dá passo histórico ao autorizar que animais de estimação sejam enterrados junto com seus tutores em cemitérios públicos e privados. Entenda como funciona a legislação pioneira.
Decisão do TJPB suspende liminar que determinava esvaziamento imediato do edifício. Entenda o conflito entre direito à moradia e irregularidades urbanísticas.
Caso de sequestro internacional parental chama atenção: homem detido no início de outubro em Minas Gerais após viagem irregular com a filha. Entenda os detalhes.
O influenciador digital Felipe Neto entra na justiça britânica contra a Formula 1 em um caso que pode reescrever a história do esporte. Descubra todos os detalhes desta disputa judicial sem precedentes.
Descubra as mudanças nas regras do Saque-Aniversário do FGTS que começam a valer neste sábado. Entenda como funcionará o novo modelo de retirada e quais as vantagens para os trabalhadores.
Morador de Piracicaba cai em golpe aplicado por suposto escritório de advocacia e conquista direito à indenização após ação na Justiça. Entenda como a fraude funcionou e como se proteger.
Caso de extrema crueldade contra animal choca comunidade. Suspeito foi preso em flagrante, mas liberado após pagamento de fiança. Entenda os detalhes desta investigação policial.
Decisão do Supremo Tribunal Federal autoriza Prefeitura de Jundiaí a retomar benefício crucial para agentes de segurança municipal após anos de disputa judicial. Entenda os detalhes.
Decisão judicial na Paraíba confirma direito de academias cobrarem taxas de profissionais que utilizam seus espaços para atendimento. Entenda o caso e suas implicações.
Descubra como os parlamentares piauienses se posicionaram sobre a obrigatoriedade de bagagem despachada gratuita de até 23kg. Projeto divide opiniões e pode impactar diretamente seu bolso nas próximas viagens.
A Justiça de Pernambuco manteve a condenação de ex-vereador por utilizar os palhaços Patati e Patata sem autorização em eventos políticos. Entenda o caso que mistura direito autoral e política.
Supremo Tribunal Federal debate limites do uso de relatórios de inteligência financeira em investigações. Entenda o impasse entre ministros e as consequências para operações contra crimes financeiros no Brasil.
Projeto de lei estabelece critérios objetivos para decretar prisão preventiva, limitando a discricionariedade de juízes e trazendo mais segurança jurídica ao processo penal brasileiro.
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Conhecida como 'Esquerdogata', influenciadora foi processada após ofender e acusar falsamente policiais militares em redes sociais. Entenda o caso que virou precedente judicial.
Ministro do Supremo suspende decisão que ordenava desocupação imediata de área ocupada há anos por famílias em Cuiabá. Entenda o caso e as implicações jurídicas.