Category : Search result: PEC maioridade penal


Bolsonaro: tempo mínimo em regime fechado

Ex-presidente Jair Bolsonaro condenado a 27 anos, mas pode progredir para semiaberto após cumprir 25% da pena. Entenda os prazos e possibilidades legais.

Itália aprova lei do feminicídio e consentimento sexual

Parlamento italiano aprova por unanimidade lei que tipifica feminicídio com prisão perpétua e estabelece necessidade de consentimento explícito em relações sexuais. Medidas históricas no combate à violência contra mulheres.

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