MPF arquiva queixa de Nikolas Ferreira por erro
Ministério Público Federal arquivou ação do deputado contra ex-servidor que o acusou de desvio de emendas. Procurador apontou equívoco na abertura do processo. Leia os detalhes.
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MPF exige reparos na BR-153 após laudo apontar riscos
Ministério Público Federal recomenda medidas emergenciais para restaurar asfalto em 136 km da Transbrasiliana. Concessionária deve sanar buracos, problemas de drenagem e sinalização.
Fraude em cotas raciais: médica pagará R$ 720 mil
Ex-aluna de Medicina fraudou sistema de cotas ao se autodeclarar negra. Acordo inédito com MPF prevê pagamento de R$ 720 mil e criação de 15 vagas extras. Saiba os detalhes.
MPF cobra melhorias em escolas de Poxoréu em 60 dias
Ministério Público Federal identificou problemas estruturais, pedagógicos e de segurança em cinco escolas do município. Prefeitura afirma que já toma providências.
MPF pede suspensão do Costeira Parque em Natal
Ministério Público Federal aciona Justiça para suspender licenciamento e obras do Costeira Parque, de R$ 16,7 mi, alegando falhas em estudos de impacto e risco à restinga.
MPF quer anular leis que permitem construções na Via Costeira
Ministério Público Federal pede suspensão imediata de normas que flexibilizam regras em área de preservação permanente. Ação alerta para risco de danos irreversíveis ao meio ambiente.
MP processa Cemig por 15 anos de apagões em MG
Ministério Público de Minas Gerais move ação contra Cemig por quedas de energia que afetam Nova Resende há 15 anos. Empresa pode pagar R$ 2,5 milhões em danos morais coletivos.
Justiça obriga MS a regularizar estoque de remédios em 180 dias
Juiz determinou que governo estadual regularize abastecimento de medicamentos da Casa da Saúde em Campo Grande. Falta de remédios essenciais afeta pacientes desde 2021.
MPF pede suspensão de audiência do porto do Piauí
Órgãos recomendam adiar apresentação de estudos ambientais do porto de Luís Correia, alegando falhas na divulgação. Companhia analisa pedido. Saiba os detalhes.
Empresa causa danos em área de desova de tartarugas no RN
Ministério Público do RN aciona empresa por abrir duna em APP sem licença. Ação pede indenização de R$ 500 mil e recuperação da área, crucial para tartarugas-de-pente. Saiba os detalhes.
MPF investiga aterro sanitário de Manaus por irregularidades
Ministério Público Federal apura se obras do aterro sanitário avançam sem licenças em área de preservação. Moradores relatam contaminação da água e risco ao aeroporto. Saiba os detalhes.
MPF pede acordo com Guiana para combater garimpo ilegal em RR
Ministério Público Federal cobra ação urgente contra garimpo transfronteiriço e contaminação por cianeto na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Leia a íntegra.
Barraca irregular é retirada da Praia do Madeiro em Pipa
Após mais de 20 anos de funcionamento sem licença, barraca em área de preservação permanente em Pipa é demolida. Proprietários devem apresentar plano de recuperação ambiental. Saiba os detalhes.
MPF processa governo por Memorial de Direitos Humanos
Ministério Público Federal entra com ação para obrigar criação do Memorial de Direitos Humanos no antigo Dops de BH, local de tortura na ditadura. Espaço está abandonado há quase 10 anos.
MPF pede suspensão de mineração de terras raras em MG
Ministério Público Federal recomenda paralisação de projetos de extração de argila iônica no Sul de Minas. Investimento é de R$ 1,1 bi e preocupa órgãos ambientais.
MPF denuncia grupo por bloqueios ilegais na Dutra
Ministério Público Federal processa envolvidos em protestos antidemocráticos após eleições de 2022. Indenizações podem chegar a R$ 45 mil por réu.
MPF processa caminhoneiros por bloqueio na Via Dutra
Ministério Público Federal denuncia motoristas por atos antidemocráticos após eleições de 2022. Bloqueios causaram transtornos à população e economia nacional.
MPF recomenda Shopee retirar anúncios de mercúrio
Ministério Público Federal exige remoção de comércio ilegal de mercúrio na Shopee. Substância alimenta garimpo clandestino e contamina Amazônia. Leia mais!
MPF recomenda Lei de Cotas em vagas da Ufam
Ministério Público Federal recomenda que Ufam e MEC apliquem integralmente a Lei de Cotas em processos seletivos para vagas remanescentes. Entenda o caso.
MPF quer fechar memorial dedicado a Ernesto Geisel
Ministério Público Federal dá prazo de 5 dias para Universidade de Caxias do Sul desativar memorial ao ex-presidente da ditadura. Medida visa proteger direitos humanos.
Fraudes no MEC beneficiam prefeitura petista no Piauí
MPF investiga inserção de dados falsos no sistema do MEC que inflaram número de alunos em tempo integral e aumentaram repasses do Fundeb para município do Piauí em 2023.
MPF investiga danos à Santa Casa de Misericórdia em Manaus
Ministério Público Federal abre inquérito para apurar possíveis danos ao prédio tombado do século XIX. Fametro e Iphan foram notificados para prestar esclarecimentos.
MPF cobra explicações sobre Praia do Forte em Cabo Frio
Ministério Público Federal identificou problemas ambientais e de limpeza durante fiscalização na Praia do Forte. Prefeitura tem 20 dias para se explicar.
98 dragas destruídas em operação no Amazonas
MPF recomenda ações permanentes contra garimpo ilegal no Amazonas após destruição de 98 dragas. Medidas incluem bases fixas e inteligência integrada para combater crime ambiental.
Defensoria age contra demolição em São Sebastião
Defensoria Pública entra com ação para suspender demolição de casas em área de alto risco no litoral paulista e exigir obras de contenção. Medida protege moradores do Morro do Juramento.
MP processa prefeito por uso de página oficial pessoal
Ministério Público do Piauí processa prefeito de Sigefredo Pacheco por usar contas oficiais para autopromoção. Indenização pode chegar a R$ 50 mil. Leia mais!
Fraudes no Sisflora: MPF investiga sistema no MT
MPF abre inquérito sobre fraudes no sistema Sisflora no Mato Grosso. Esquema usava créditos virtuais para legalizar madeira extraída ilegalmente de áreas protegidas. Leia mais!
MPF investiga abandono de relíquia sacra em Alagoas
Uma valiosa imagem de São Miguel Arcanjo do século XVIII está abandonada em Marechal Deodoro, AL. O MPF abriu investigação para resgatar esta joia da arte sacra brasileira.
RJ: Salário integral para policiais feridos em ação
Projeto de lei garante direito a 100% do salário para agentes da Polícia Civil do Rio que se aposentam por invalidez decorrente de ferimentos em serviço. Medida representa avanço histórico na valorização dos profissionais de segurança.
MPF cobra R$ 6 mi por atraso em tombamento da EFMM
Ministério Público Federal exige conclusão urgente do tombamento da EFMM e indenização por danos coletivos ao patrimônio histórico de Rondônia. Entenda o caso.
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