Prefeitura de Palmas formaliza licitação bilionária para o transporte coletivo da capital
A Prefeitura de Palmas homologou, nesta quinta-feira (12), a licitação do transporte público coletivo da capital tocantinense. A empresa vencedora foi a Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltda), que já atuava no serviço por meio de contrato direto com a administração municipal.
Detalhes do contrato e proposta vencedora
Com uma proposta de R$ 13 por quilômetro rodado, o contrato, que soma R$ 4 bilhões, estabelece que a concessionária ficará responsável pela operação, manutenção da frota e implantação de novas tecnologias. A empresa, que utiliza o nome fantasia Sistema de Ônibus Urbano (SOU), já atuava na cidade desde abril de 2025, quando a prefeitura dispensou licitação para contratá-la diretamente.
Naquela ocasião, a Sancetur assumiu o transporte com o objetivo de renovar a frota com ônibus e vans novas. A nova licitação consolida sua posição no mercado de mobilidade urbana da capital.
Reestruturação administrativa e criação de nova secretaria
Paralelamente à licitação, a gestão municipal publicou a Medida Provisória nº 3, que extingue a Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP). Em seu lugar, foi criada a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte Público, que assumirá todos os contratos vigentes.
O objetivo declarado da reforma é centralizar a gestão e agilizar a transição para o novo modelo de concessão, buscando maior eficiência no serviço oferecido à população.
Garantias financeiras e inovações exigidas
Para assegurar a estabilidade financeira do empreendimento, a prefeitura alterou as regras do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI-Palmas). Agora, o município pode utilizar recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia de pagamento à empresa.
Essa medida visa prevenir inadimplências e assegurar um dos maiores investimentos da história da cidade. A Sancetur venceu a disputa por apresentar o menor valor por quilômetro rodado entre os concorrentes.
Atribuições da nova secretaria e metas do sistema
A recém-criada secretaria será encarregada de fiscalizar o serviço e monitorar o cumprimento das metas estabelecidas no contrato. O sistema deve iniciar suas operações com aproximadamente 200 veículos.
Além de operar os ônibus, a empresa terá de garantir a manutenção dos veículos e instalar sistemas de acessibilidade. A concessão exige a implementação de tecnologias modernas, como:
- Bilhetagem eletrônica
- Monitoramento por GPS
- Disponibilização de informações em tempo real para os passageiros
O custo anual da operação está estimado em R$ 205 milhões, refletindo o significativo investimento público no setor de mobilidade urbana de Palmas.
