MP-MA entra na Justiça para exigir retorno urgente do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) acionou o Poder Judiciário nesta segunda-feira, 26 de agosto, com uma Ação Civil Pública que cobra o restabelecimento imediato do transporte marítimo entre Alcântara e São Luís. A medida judicial exige que o município de Alcântara e o governo estadual adotem, em um prazo máximo de 30 dias, todas as providências necessárias para reativar esse serviço fundamental para a população local.
Serviço essencial interrompido causa transtornos graves
De acordo com o promotor de Justiça Raimundo Nonato Leite Filho, da Promotoria de Alcântara, a travessia marítima representa a única via regular e acessível para os deslocamentos entre os dois municípios. A interrupção desse modal tem gerado consequências severas no cotidiano dos cidadãos, impedindo o acesso a serviços básicos e atividades indispensáveis.
O promotor enfatizou que a paralisação afeta diretamente grupos vulneráveis e trabalhadores: “A interrupção do transporte marítimo causa grandes transtornos à população e impede o acesso a serviços essenciais de saúde, educação, trabalho e lazer. Gestantes, pacientes com doenças graves, estudantes universitários e trabalhadores que exercem suas atividades laborais em São Luís estão impossibilitados de se deslocar”.
Falta de investimentos e fiscalização comprometem segurança
O MP-MA atribui a suspensão do serviço à falta de fiscalização do Poder Público e à ausência de investimentos em infraestrutura portuária e nas embarcações. Essas deficiências não apenas prejudicam a regularidade das viagens, mas também colocam em risco a segurança dos usuários, tornando a situação ainda mais crítica.
Na ação judicial, o Ministério Público solicita que, ao final do processo, o município e o estado sejam condenados a garantir, de forma permanente e ininterrupta, o transporte marítimo entre Alcântara e a capital maranhense. O serviço deve seguir padrões adequados de segurança e operação, assegurando qualidade e confiabilidade aos passageiros.
Medidas exigidas para a retomada do serviço
Entre as providências específicas requeridas pelo MP-MA na ação civil pública, destacam-se:
- Investimentos robustos na infraestrutura portuária de ambos os municípios;
- Renovação e manutenção periódica da frota de embarcações utilizadas no trajeto;
- Fiscalização permanente por parte dos órgãos competentes;
- Capacitação contínua dos tripulantes para operações seguras;
- Implantação de um sistema eficiente de monitoramento do serviço.
Além disso, o Ministério Público pede que seja fixada uma multa em caso de descumprimento das determinações judiciais, reforçando a necessidade de cumprimento das obrigações por parte das autoridades responsáveis.
A ação do MP-MA reflete uma preocupação profunda com o bem-estar da população e com a garantia de direitos fundamentais, como mobilidade e acesso a serviços públicos. A retomada do transporte marítimo é vista como crucial para a integração regional e para o desenvolvimento socioeconômico da área.
