Um levantamento abrangente envolvendo 14 marcas e 57 modelos de veículos elétricos comercializados no Brasil expõe um cenário de significativa confusão na classificação de bicicletas elétricas, autopropelidos e ciclomotores. Esta situação ganha especial relevância no momento em que o Rio de Janeiro implementa mudanças nas regras de circulação para esses modais, estabelecendo critérios que divergem da legislação federal.
Análise detalhada revela discrepâncias entre nomenclatura comercial e classificação técnica
A pesquisa, que analisou dados de fabricantes nacionais e internacionais, informações de varejistas e a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), demonstra que muitos veículos são vendidos com denominações que não correspondem à sua classificação técnica conforme definida pela legislação federal. O objetivo deste levantamento é servir como um guia prático para que os consumidores possam identificar corretamente cada tipo de veículo e compreender onde ele tem permissão para circular.
A iniciativa adquire importância crucial diante do novo decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que adota parâmetros distintos dos estabelecidos em âmbito nacional. A pesquisa indica que o decreto municipal ampliou o conceito de "bicicleta elétrica" para incluir equipamentos que, pelas regras federais, seriam classificados como autopropelidos, criando uma sobreposição de categorias e gerando insegurança jurídica tanto para usuários quanto para as autoridades de trânsito.
O que estabelece a legislação federal
A Resolução nº 996/2023 do Contran instituiu uma classificação técnica baseada em critérios objetivos e mensuráveis:
- Bicicletas elétricas: São aquelas equipadas com pedal assistido, sem acelerador e com velocidade máxima limitada a 32 km/h.
- Autopropelidos: Possuem acelerador, mas mantêm o mesmo limite de velocidade de 32 km/h e potência específica.
- Ciclomotores ou motocicletas: São classificados como tal os veículos que excedem os parâmetros anteriores.
A norma também define exigências distintas: apenas os ciclomotores necessitam de emplacamento, habilitação específica e uso obrigatório de capacete.
As novas regras do município do Rio de Janeiro
O decreto municipal altera substancialmente essa lógica ao implementar critérios próprios de classificação. Embora as normas gerais de trânsito sejam de competência da União, através do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Contran, os municípios têm autonomia para regulamentar a circulação local, o que permitiu a criação de regras específicas no Rio.
O texto da prefeitura carioca permite, por exemplo, que bicicletas elétricas possuam acelerador, rompendo com a definição federal. Além disso, equipara veículos autopropelidos conduzidos na posição sentada a ciclomotores, independentemente de sua potência ou velocidade máxima. O decreto também impõe regras de circulação mais restritivas, como a proibição de uso em vias com limite superior a 60 km/h e restrições em corredores com faixa exclusiva para ônibus (BRS).
Conflitos entre as regras federais e municipais
O cruzamento dos dados revela três pontos críticos de divergência:
- Reclassificação indevida: O município redefine categorias de veículos, avançando sobre uma competência tipicamente federal.
- Sobreposição de conceitos: Um mesmo veículo pode ser considerado uma bicicleta para a prefeitura e um autopropelido para o Contran.
- Risco jurídico elevado: Os usuários podem circular de forma irregular sem ter plena consciência da infração.
Na prática, isso significa que um único veículo pode estar sujeito a exigências diferentes dependendo da interpretação aplicada, um cenário que especialistas na área jurídica apontam como altamente passível de questionamento judicial.
Mercado em expansão expõe falhas de padronização
O levantamento também destaca padrões importantes do mercado brasileiro. O setor de bicicletas elétricas experimenta um crescimento acelerado no país, com mais de 200 mil unidades vendidas apenas em 2024 e uma forte expansão da produção nacional. Contudo, esse crescimento ocorre sem uma padronização técnica clara.
Fabricantes frequentemente utilizam nomenclaturas com apelo comercial, como "bicicleta elétrica", mesmo para modelos que possuem acelerador. Um exemplo emblemático é o modelo Oggi Big Wheel 8.0, anunciado pelo fabricante como "bicicleta elétrica", mas que conta com acelerador. Pelos critérios rigorosos do Contran, a simples presença do acelerador já enquadra o veículo na categoria de autopropelido.
Existem ainda os chamados veículos "desbloqueáveis", que podem mudar de categoria ao atingirem velocidades superiores às homologadas. Modelos como o Two Dogs Explorer 1000W e o Bet.GO 1000W são comercializados com velocidade limitada a 32 km/h, o que os enquadraria como autopropelidos de acordo com o Contran. No entanto, o fabricante permite uma alteração eletrônica ou mecânica para que atinjam até 45 km/h, passando, na prática, à condição de ciclomotor.
O impacto dessa falta de clareza recai diretamente sobre o consumidor, que pode:
- Adquirir um veículo em situação irregular sem conhecimento prévio.
- Ser autuado pelas autoridades de trânsito ou ter o veículo apreendido.
- Enfrentar sérios problemas com seguradoras em caso de acidente.
Diante deste cenário complexo, a principal recomendação para consumidores e usuários é verificar sempre três elementos fundamentais antes da compra ou do uso:
- Presença ou ausência de acelerador.
- Velocidade máxima de fabricação do veículo.
- Tipo de condução (com pedal ou sem pedal).
São esses fatores técnicos — e não o nome comercial do produto — que definem de forma inequívoca a classificação legal do veículo perante a lei.
Marcas analisadas no levantamento
O estudo abrangeu modelos das seguintes marcas: Aima, Bee, Biobike, Caloi, Ecoolmove, Elektra, Lev, Mormaii, Oggi, Shineray, Scooter, Two Dogs, Ventane e Watts. A análise detalhada de cada um dos 57 modelos evidencia as inconsistências entre a classificação federal e a municipal, servindo como um alerta para a necessidade de maior harmonização das normas para garantir segurança e direitos aos cidadãos.
