A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na quarta-feira (29), em segundo turno, o projeto de lei que institui o programa de Vagas Verdes na capital paulista. A iniciativa transforma áreas de estacionamento em canteiros com vegetação nativa, priorizando árvores, para mitigar ilhas de calor e melhorar a infiltração da água da chuva.
Mudanças no texto original
O texto aprovado pelos vereadores removeu o artigo que estabelecia comprimento mínimo de 5 metros para cada canteiro e permitia ocupação de até 20% da extensão das quadras. Também foi suprimido o trecho que sugeria instalação de mesas e bancos. As alterações foram propostas pelo Executivo municipal.
Objetivos e diretrizes
As vagas verdes são áreas permeáveis com vegetação nativa, preferencialmente árvores. O projeto prioriza a criação em sequência e em regiões vulneráveis a eventos climáticos extremos, como ondas de calor e enchentes, ou com baixa cobertura vegetal, promovendo justiça climática. Os canteiros podem ser instalados perto de esquinas para acalmar o trânsito e melhorar a travessia de pedestres.
Participação dos moradores
A lei permite que moradores solicitem a implantação de vagas verdes em suas quadras e colaborem com o monitoramento, informando a prefeitura sobre o estado da vegetação, sem adquirir direitos privativos sobre a área pública.
Compensações ambientais
O programa poderá ser usado como alternativa para compensações ambientais previstas em Termos de Compromisso Ambiental (TCA) ou como medida reparatória em Termos de Ajuste de Conduta (TAC), conforme avaliação técnica e jurídica. A vereadora Renata Falzoni (PSB), autora do projeto com Marina Bragante (PSB) e Nabil Bonduki (PT), destacou que isso ajuda a reduzir o estoque de mudas sem área de plantio. "Hoje temos 450 mil árvores a serem plantadas sem local disponível", afirmou.
Inspiração internacional
O projeto foi inspirado em Paris, que planeja trocar 60 mil vagas de estacionamento por áreas verdes até 2030. As vagas verdes só podem ser implantadas em vias com estacionamento permitido, ocupando a faixa junto ao meio-fio sem interferir na circulação. A regulamentação será do Executivo, considerando características da via, drenagem, declividade, segurança viária e uso do entorno.
Teste na Bela Vista
Um teste foi implementado em janeiro na Rua Santo Antônio, na Bela Vista. Uma muda de jacarandá mimoso foi plantada em canteiro de 2 metros de largura (equivalente a uma vaga de moto), com funcionários de um prédio responsáveis pela jardinagem. Moradores acreditam que o modelo soluciona a falta de espaço para árvores nas calçadas estreitas.
Programas existentes
A prefeitura já possui programas similares. Um, da Secretaria Municipal das Subprefeituras (Smsub) desde 2021, instalou 37 vagas verdes com jardins de chuva, que filtram poluentes e melhoram a qualidade da água. Outro, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) desde 2020, permite plantio de árvores convencionais em áreas de estacionamento. A cidade tem 56 vagas verdes desse tipo, consideradas pontuais pela gestão municipal.
