Renovação automática da CNH: maioria dos motoristas de Campinas perde benefício por infrações
Na região de Campinas (SP), um dado alarmante revela que dois em cada três motoristas não se enquadram nos critérios para a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), medida implementada recentemente. De acordo com informações da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtidas pela EPTV, afiliada da TV Globo, 384.191 condutores entre os 602.284 registrados na cidade tiveram pontuação na CNH nos últimos doze meses, o que os impede de acessar o benefício destinado a bons condutores.
Regras rígidas para a renovação automática
Para ser considerado um bom condutor e ter a CNH renovada automaticamente, o motorista precisa atender a requisitos específicos:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não cometer infrações de trânsito no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A medida, que tem efeito retroativo a partir de 10 de dezembro, beneficia apenas a versão digital da CNH. Para obter o documento físico, é necessário solicitação separada, com custo de R$ 122,17 em São Paulo, através do aplicativo CNH Brasil ou presencialmente no Detran.
Instrutores autônomos enfrentam obstáculos
Paralelamente, a Superintendência do Detran-SP em Campinas conta com 59 instrutores autônomos credenciados, mas muitos enfrentam dificuldades para exercer a atividade. Lincoln Bueno, instrutor com 11 anos de experiência, relata que, apesar de ter a documentação em dia, não consegue dar aulas devido à incerteza sobre o veículo a ser usado no exame prático.
"O Detran não passou para a gente o motivo exato ainda. Eles pediram 180 dias, só que é ruim para a gente. A gente fica sem trabalhar", questiona Bueno, destacando o impacto econômico da situação.
Normas para veículos em aulas e exames
O Detran-SP esclareceu as regras para o uso de veículos particulares no processo de emissão da CNH:
- Instrutor pode usar carro próprio nas aulas: desde que o veículo tenha uma faixa branca de 20 cm com a inscrição "autoescola" em preto.
- Aluno pode usar carro particular nas aulas: o veículo deve atender aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro, como equipamentos em dia e documentação regular, e o aluno precisa da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV).
- Exame prático: atualmente, só pode ser realizado com veículo de autoescola credenciada, mas há opção de aluguel direto com escolas para o exame.
Como se tornar instrutor autônomo
Para atuar como instrutor autônomo, é necessário:
- Ser pessoa física com no mínimo 21 anos;
- Ter habilitação há pelo menos 2 anos sem infrações gravíssimas nos últimos 60 dias;
- Concluir o ensino médio e curso específico, sem cassação da CNH.
O processo de credenciamento é gratuito e pode ser feito online através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), com prazo de análise de até 4 dias.
Impacto e perspectivas da renovação automática
Especialistas, como Vicente Mello, enxergam a renovação automática como um avanço ao reconhecer condutores responsáveis, mas alertam para a necessidade de políticas públicas de educação e fiscalização contínuas. "A renovação automática para quem cumpre a lei vai favorecer. Mas são necessárias medidas para que isso gere um benefício significativo para a sociedade", afirma Mello.
Em Campinas, enquanto 218.093 motoristas se qualificam como bons condutores, a maioria ainda enfrenta as consequências das infrações, perdendo a oportunidade de renovação simplificada. A situação reflete desafios tanto na conduta no trânsito quanto na regulamentação para profissionais da área.
